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Cartório Oficial Desde 11/08/6201

3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS

Macau / RN
Endereço Completo

Rua Pereira Carneiro, 92, Centro - Macau / RN CEP: 59500000

Contato Telefônico (0xx84) 3521-3707
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas
CNPJ 08.492.662/0001-38
CNS 09.556-2
Área de abrangência: Município de Macau
Ativo Informatizado
O Titular do 3º Tabelionato de Notas e Registros Públicos de Macau, com o nome oficial do Cartório, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no Estado. Sua missão primordial, delegada pelo Poder Judiciário, é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. Este cartório, com sua atuação em diversas áreas, exige um rigoroso cumprimento de suas responsabilidades, que se manifestam em uma série de atos e procedimentos específicos. A responsabilidade do titular do 3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS é multifacetada, abrangendo desde a formalização de contratos e documentos até a proteção do patrimônio e a prevenção de conflitos. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar as transferências de propriedade de imóveis, garantindo a segurança jurídica e a validade dos direitos reais. A formalização de um imóvel, seja a compra, venda ou doação, é um ato fundamental que exige a comprovação da propriedade e a transferência da posse, assegurando a segurança jurídica para todos os envolvidos. Em seguida, o titular é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, garantindo a documentação completa e precisa para todos os fins legais. A responsabilidade por registros civis é particularmente importante, pois o titular deve garantir a autenticidade e a validade das certidões, assegurando a confiança na informação. No âmbito das notas, o titular é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade dos documentos. A habilitação de um testamento, por exemplo, é um ato que exige a comprovação da vontade do testador e a transferência de seus bens para os herdeiros, garantindo a segurança jurídica para a família. Além disso, o titular é responsável por registrar a transferência de bens e direitos, como a venda de imóveis, a transferência de veículos e a transferência de direitos de propriedade, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos interesses das partes. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A atuação do 3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS também se estende ao registro de protestos de títulos, que visa a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais. O titular é responsável por garantir a segurança das transações financeiras, assegurando a validade dos contratos e a proteção dos direitos dos credores. A atuação no registro de protestos é fundamental para evitar fraudes e garantir a integridade das transações. Em relação aos documentos, o titular é responsável por registrar a transferência de documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. A responsabilidade por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é um aspecto crucial do seu trabalho. O impacto do 3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS na comunidade de Macau é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Macau. A atuação do tabelião contribui para a estabilidade das relações jurídicas, a segurança dos negócios e a confiança na administração pública. Ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, o cartório fortalece a segurança jurídica e a confiança na sociedade. Em suma, o 3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS é um agente essencial para a construção de um ambiente jurídico mais seguro e justo em Macau.

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