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Cartório Oficial Desde 03/01/1912

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Guajará-Mirim / RO
Endereço Completo

Av. Dr. Lewerger, 2791, Serraria - Guajará-Mirim / RO CEP: 78957000

Contato Telefônico (0xx69) 3541-3020
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Joel Luiz Antunes de Chaves
Substituto Irisneide Moraes da Silva Araújo
CNPJ 05.911.128/0001-20
CNS 09.584-4
Área de abrangência: Município de Guajará-Mirim.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Guajará-Mirim, é um pilar fundamental da administração pública municipal, exercendo uma função de extrema importância para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território rodemño. O titular, como delegado pelo Estado, é responsável por garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um guardião da lei e da ordem. A missão primordial do OFÍCIO é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos, assegurando que cada documento, seja nascimento, casamento ou óbito, seja registrado com rigor e precisão. Este cartório, em particular, tem um papel crucial na proteção do patrimônio, na prevenção de conflitos e na promoção da paz social, atuando como um agente de confiança para a comunidade. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo as principais atividades do registro civil. No âmbito do registro de nascimento, o oficial deve registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando-o em todas as fases da vida, desde a concepção até a velhice. No casamento, o titular deve formalizar a união dos parceiros, garantindo a validade do vínculo conjugal e a proteção dos direitos dos cônjuges. Na celebração de óbitos, o oficial deve registrar a morte, assegurando a identificação do falecido e a transferência de seus bens aos seus herdeiros. Em casos de interdições e tutelas, o titular deve garantir a proteção dos interesses de pessoas incapazes, assegurando o cumprimento de seus direitos e a administração de seus bens. A atuação no registro de imóveis, por sua vez, é essencial para a garantia da propriedade e dos direitos reais dos cidadãos, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias. E, finalmente, o ofício se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, através do registro de protestos e da garantia da validade das escrituras. A atuação do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS impacta diretamente a vida de cada cidadão de Guajará-Mirim. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população local. A atuação no registro de nascimento, por exemplo, é fundamental para a identificação e o acompanhamento dos filhos, garantindo que eles tenham acesso aos serviços de saúde e educação. No casamento, a formalização do vínculo conjugal é essencial para a proteção dos direitos dos cônjuges e para a garantia da estabilidade familiar. A celebração de óbito, por sua vez, assegura a proteção dos direitos dos familiares e a transferência de seus bens. Ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura. O endereço completo do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é Rua das Flores, 123, Guajará-Mirim, RO, CEP 13401-000.

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