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Cartório Oficial Desde 28/07/2015

Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Pimenteiras do Oeste

Pimenteiras do Oeste / RO
Endereço Completo

Rua Francisco Mendes Nery, nº 503, Centro - Pimenteiras do Oeste / RO CEP: 76999000

Contato Telefônico (69)99366-8505
Área de Atuação
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular VALéRIA FERNANDA ZOLINGER
CNS 15.753-7
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Pimenteiras do Oeste, situado na Rua Principal, número 123, Pimenteiras do Oeste - RO, é a espinha dorsal da administração pública, exercendo uma função de vital importância para a segurança jurídica e a organização social da comunidade. O titular do cartório, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, é um agente público delegado pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça do estado, e sua missão primordial é garantir a proteção dos direitos e a autenticidade dos atos praticados, assegurando a paz e a estabilidade das relações sociais. Este papel, intrinsecamente ligado à administração pública, exige um compromisso constante com a ética e a diligência. A responsabilidade do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito civil. Em primeiro lugar, o registro civil das pessoas naturais, como nascimentos, casamentos e óbitos, é uma tarefa crucial para a vida da comunidade. O Oficial é responsável por registrar cada evento, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o nascimento até a morte, garantindo que as informações sejam devidamente registradas e que os direitos de cada indivíduo sejam preservados. A formalização de tais eventos, por meio de documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, é fundamental para a comprovação da existência e da validade das relações jurídicas. Além do registro civil, o Tabelionato de Notas desempenha um papel fundamental no mercado imobiliário, atuando como o responsável pela formalização da vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. A competência exclusiva do Tabelionato de Notas reside na habilitação de transferir a propriedade, garantindo a segurança jurídica e a autenticidade das transações. Ao registrar a transferência de bens, o Oficial assegura que a propriedade seja devidamente registrada, evitando conflitos e garantindo a propriedade dos indivíduos. A atuação do Tabelionato também é essencial para a garantia da propriedade e dos direitos reais, protegendo os interesses dos proprietários e assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias. A atuação do cartório também se estende aos imóveis, onde o Oficial é responsável por garantir a propriedade e a segurança dos bens. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um pilar fundamental da administração pública, assegurando que os proprietários possam exercer seus direitos sobre seus bens com segurança e confiança. O Oficial também é responsável pela recuperação de créditos e pela prevenção de litígios, atuando como um guardião da ordem jurídica e da justiça. A atuação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Pimenteiras do Oeste também impacta diretamente a comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Pimenteiras do Oeste. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a segurança patrimonial é assegurada. O trabalho do Oficial é essencial para a manutenção da ordem social e para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

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