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Cartório Oficial Desde 11/10/1922

TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL - JACI PARANÁ

Porto Velho / RO
Endereço Completo

Rua Generoso Ponce, 129, - Porto Velho / RO CEP: 78927000

Contato Telefônico (0xx69) 3236-6096
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 15h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Rodrigo de Barcelos Taveira
Substituto José Gentil da Silva Júnior
CNS 09.619-8
Área de abrangência: Distrito de Jaci Paraná.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL - JACI PARANÁ O titular do TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL - JACI PARANÁ, um órgão fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a segurança dos atos administrativos, desempenha um papel crucial na administração da justiça e na proteção do patrimônio individual e coletivo de Porto Velho. Sua atuação é, primordialmente, uma função delegada pelo Poder Público, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e sua missão central é garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, assegurando a confiança da população na administração da justiça. Este cartório, com sede em Porto Velho, é responsável por um conjunto de atividades que abrangem o registro de documentos, desde o nascimento até o óbito, e a formalização de diversos direitos e obrigações. A responsabilidade do titular do TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL - JACI PARANÁ é vasta e multifacetada, abrangendo a administração de um vasto leque de processos. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado em todas as fases da vida do cidadão. Essa responsabilidade se estende à elaboração de documentos de identificação, como certidões de nascimento e casamento, e à emissão de documentos de identificação para o registro de óbitos, assegurando a autenticidade e a validade desses registros. A formalização de documentos como testamentos e procurações, por sua vez, é uma das principais responsabilidades, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos indivíduos. No que tange ao registro civil, o Tabelião/Oficial do cartório é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, seguindo rigorosamente as normas legais e os procedimentos estabelecidos. É fundamental que o cartório acompanhe o cidadão em cada etapa da vida, desde o nascimento até a morte, garantindo que os registros sejam atualizados e precisos. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, e de garantir a autenticidade desses registros, é um dos pilares da sua atuação. Em relação às notas, o Tabelião/Oficial do cartório possui uma competência exclusiva para formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, atuando como guardião da lei e garantindo a segurança jurídica. Ao registrar essas escrituras, o cartório assegura a fé pública, ou seja, a validade do documento, e protege o patrimônio das partes envolvidas, evitando fraudes e disputas futuras. A formalização de procurações e testamentos, por sua vez, é essencial para a proteção dos direitos dos herdeiros e para a garantia da continuidade dos negócios. O impacto do TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL - JACI PARANÁ na comunidade de Porto Velho é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança na administração da justiça é fortalecida. A garantia da autenticidade dos registros, a proteção dos direitos dos cidadãos e a prevenção de conflitos são, portanto, elementos essenciais para o bom funcionamento da sociedade. Em suma, o TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL - JACI PARANÁ desempenha um papel vital na administração da justiça e na proteção do patrimônio de Porto Velho, atuando como um guardião da lei e um agente de paz social. A sua atuação, baseada em rigor e responsabilidade, garante a segurança jurídica e a autenticidade dos atos administrativos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.

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