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Cartório Oficial Desde 18/01/1899

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Cacequi / RS
Endereço Completo

Rua Gil Prates, 115, Centro - Cacequi / RS CEP: 97450000

Contato Telefônico (0xx55) 3254-2004
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Adriano Pedroso
Substituto Daliene Sauzem Machado
CNPJ 10.964.598/0001-92
CNS 09.897-0
Área de abrangência: Município de Cacequi.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório, é uma instituição fundamental do Poder Judiciário estadual, atuando como um guardião da ordem jurídica e da segurança jurídica em Cacequi-RS. O titular, o tabelião ou oficial do cartório, exerce uma função de representação do Estado, delegada pela Constituição para garantir a autenticidade dos atos e a eficácia das transações. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica, a fidelidade dos registros e a proteção dos direitos de todos os cidadãos, atuando como um elo entre a sociedade e o Poder Judiciário. A responsabilidade de cada um é crucial para a manutenção da ordem social, e o cumprimento rigoroso das normas é fiscalizado pelo Tribunal de Justiça de Cacequi-RS, garantindo a aplicação da lei e a justiça. A atuação do cartório é multifacetada, abrangendo diversas áreas que se interligam para garantir a segurança e a estabilidade das relações sociais. No registro de nascimentos, casamentos, óbitos e interdições, o titular do cartório é responsável por registrar cada evento, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o nascimento até a morte. A formalização de tais eventos, por meio de documentos como certidões, é essencial para a comprovação da existência e da validade das relações jurídicas. A responsabilidade de registrar o registro civil é, portanto, um dos pilares da sua atuação. Em relação às notas, o cartório é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade das disposições testamentárias. A competência exclusiva de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia da fé pública, é um dos seus principais encargos. Para os imóveis, o cartório é o responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais também dependem da atuação do cartório, que garante a autenticidade dos documentos e a proteção dos direitos dos envolvidos. Finalmente, o registro de protesto, que envolve a recuperação de créditos e a segurança nas transações, é uma atividade fundamental para o bom funcionamento da economia e da sociedade. O impacto do trabalho do cartório na comunidade de Cacequi-RS é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial do cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de um ambiente mais seguro e estável, onde as relações sociais são baseadas em confiança e em direitos bem definidos. A responsabilidade do cartório, portanto, é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

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