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Cartório Oficial Desde 17/02/1876

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Jaguarão / RS
Endereço Completo

Rua XV de Novembro, 1515, Centro - Jaguarão / RS CEP: 96300000

Contato Telefônico (0xx53) 3261-8451
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Rodrigo Farias Borges
Substituto Gisele Morales Ebersol
CNPJ 89.987.812/0001-86
CNS 09.809-5
Área de abrangência: Município de Jaguarão.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Jaguarão-RS, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Público, atuando como um guardião da lei e um facilitador de transações. O titular, o Tabelião, exerce uma função de servidor público, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade dos atos, a segurança da informação e a eficácia das relações jurídicas. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a diligência, garantindo que cada documento seja registrado com rigor e precisão. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo as principais etapas do ciclo de vida das pessoas. No âmbito do registro de nascimentos, casamentos e óbitos, o Tabelião é o responsável por registrar a data e o local do evento, acompanhando o cidadão em cada fase da vida. A formalização de tais eventos, por sua vez, é crucial para a construção da história familiar e para a comprovação de direitos e obrigações. A atuação no registro de interdições e tutelas, por sua vez, exige a análise cuidadosa das necessidades do indivíduo, garantindo a proteção de seus direitos e a segurança de seus bens. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é um dos pilares da sua atuação. Além disso, o Tabelião é o responsável por garantir a validade das escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a segurança jurídica das transações. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica, é um dos seus principais encargos. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através do registro de imóveis, é outro aspecto crucial de sua atuação, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. A gestão de protestos, por sua vez, é fundamental para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, assegurando a validade das transações e a proteção dos interesses das partes. Em suma, o Tabelião é o guardião da verdade e da segurança jurídica, atuando em diversas áreas para garantir a paz social e a justiça. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Jaguarão é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Jaguarão. A atuação do Tabelião, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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