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Cartório Oficial Desde 18/04/1913

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

Paverama / RS
Endereço Completo

Rua 4 de Julho, 7522, Centro - Paverama / RS CEP: 95865000

Contato Telefônico (0xx51) 3761-1364
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Marcelo Alvim dos Santos
Substituto Felipe Althaus Zanatta
CNPJ 89.497.549/0001-47
CNS 10.187-3
Área de abrangência: Município de Paverama.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS em Paverama-RS O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, situado em Paverama-RS, é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado. Sua função primordial é a fiscalização e o cumprimento da legislação, atuando como um guardião da verdade e da autenticidade dos atos que registram a vida das pessoas. Este papel, delegado pelo Poder Público e supervisionado pelo Tribunal de Justiça, exige um compromisso constante com a ética e a diligência, assegurando a proteção do patrimônio e a promoção da paz social. A atuação do cartório é intrinsecamente ligada à vida cotidiana dos cidadãos, desde o nascimento até o óbito, e a cada etapa dessa jornada. A responsabilidade do titular do cartório é, em sua essência, garantir a segurança jurídica, assegurando a autenticidade dos registros e a eficácia dos atos praticados. Em particular, o titular é responsável por registrar com rigor e precisão os eventos de nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada indivíduo em todas as fases da vida. A formalização de tais eventos, por meio de documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, é crucial para a comprovação da existência e para a proteção dos direitos das partes envolvidas. Além disso, o tabelião é o responsável por registrar notas, como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos, garantindo, assim, a fé pública e a certeza das relações jurídicas. A atuação no setor de imóveis é particularmente relevante, pois o tabelião é o responsável por formalizar a propriedade e os direitos reais, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. Em suma, o papel do titular do cartório é multifacetado, abrangendo a garantia da autenticidade dos registros, a proteção do patrimônio e a promoção da paz social. ## Registros e suas Responsabilidades O registro civil e notarial é o cerne da vida familiar e patrimonial, e o titular do cartório desempenha um papel crucial na sua garantia. Ao registrar o nascimento, casamento e óbito, o tabelião não apenas documenta um evento, mas também cria um registro permanente e acessível, permitindo que a sociedade civil possa comprovar a existência de um indivíduo e, consequentemente, a validade de seus direitos e obrigações. A responsabilidade do tabelião vai além da simples formalização de documentos; ele deve garantir que o registro seja feito de forma precisa e completa, assegurando a autenticidade da informação. A atuação no registro civil e notarial é, portanto, um ato de responsabilidade, que exige atenção aos detalhes e um profundo conhecimento da legislação. O papel do tabelião em relação às notas é fundamental para a garantia da segurança jurídica das transações comerciais. Ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A habilidade do tabelião em registrar a vontade das partes, de forma clara e precisa, é essencial para a resolução de conflitos e para a proteção dos interesses das partes envolvidas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da segurança jurídica que o titular do cartório exerce. O cartório, como instituição de grande importância para a sociedade, tem um impacto direto na segurança e na estabilidade das relações sociais. Ao garantir a autenticidade dos registros, o tabelião contribui para a prevenção de fraudes e litígios, protegendo o patrimônio e a propriedade. A atuação do cartório, portanto, não se limita à documentação de fatos, mas se estende à promoção da paz social, ao fortalecimento da confiança nas relações jurídicas e à garantia da segurança jurídica para todos os cidadãos. O papel do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS é, portanto, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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