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Cartório Oficial Desde 01/04/1978

Serviço Registral

Porto Xavier / RS
Endereço Completo

Rua Felipe Camarão, 450, Centro - Porto Xavier / RS CEP: 98995000

Contato Telefônico (0xx55) 3354-1635
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registros Públicos
Titular Dirceu Wendt da Silva
Substituto Cristiany Engers
CNPJ 90.786.690/0001-49
CNS 09.840-0
Área de abrangência: Município de Porto Xavier.
Ativo Informatizado
O Titular do Serviço Registral, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Porto Xavier, e fiscalizado pelo próprio Tribunal. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados, garantindo a proteção do patrimônio e a estabilidade das relações sociais. Este papel, fundamental para a vida da comunidade, exige um rigoroso cumprimento das normas e uma atenção constante às necessidades dos cidadãos. A responsabilidade do titular do Serviço Registral é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. No coração de suas atividades, reside a administração de documentos que registram a história de cada indivíduo, desde o nascimento até a morte, passando por casamentos, óbitos, interdições e tutelas. O registro de nascimento, casamento e óbito é, sem dúvida, a sua principal responsabilidade, pois o Tabelião é o responsável por registrar cada evento, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, garantindo a validade e a segurança jurídica de cada documento. A responsabilidade por registrar esses eventos é, portanto, um ciclo contínuo de proteção e garantia de direitos. A formalização de direitos e obrigações é outro pilar central de suas atividades. O Tabelião é o responsável por registrar escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das disposições testamentárias e a segurança jurídica das transações. A habilidade de formalizar a vontade das partes em documentos como escrituras e procurações é, por si só, uma competência exclusiva, garantindo a fé pública e a certeza da legalidade das operações. Além disso, o Tabelião é o responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de bens e direitos, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso desses bens. A gestão de imóveis, por sua vez, é crucial para a proteção do patrimônio e a garantia de direitos reais. A atuação do Tabelião também se estende à gestão de processos de protesto de títulos, como hipotecas, penhoras e ações de execução. Ao formalizar a vontade das partes em escrituras e procurações, o Tabelião garante a segurança jurídica das transações, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais são, portanto, aspectos importantes da sua atuação, que contribuem para a estabilidade econômica da comunidade. A gestão de registros de títulos e documentos também envolve a garantia da autenticidade e da validade dos documentos, assegurando que as informações registradas sejam precisas e confiáveis. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Porto Xavier é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais segura, justa e transparente, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Ao garantir a autenticidade e a validade dos atos, o Tabelião desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e na promoção do bem-estar da população de Porto Xavier.

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