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Cartório Oficial Desde 10/03/1981

Serventia Notarial de Protesto e Registros de Restinga Seca

Restinga Seca / RS
Endereço Completo

Rua Ricardo Müller, 310 , Centro - Restinga Seca / RS CEP: 97200000

Contato Telefônico (0xx55) 3261-4020
E-mail Oficial jenglert@via-rs.net
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Outras
Titular Jair Régis Englert
Substituto Sandra Mara Castro Reimundo
CNPJ 87.442.232/0001-88
CNS 09.951-5
Área de abrangência: Município de Restinga Seca.
Ativo Informatizado
O Serventia Notarial de Protesto e Registros de Restinga Seca, um pilar fundamental da administração de justiça em Restinga Seca, é a representação legal do Estado, exercida por um Tabelião, que assume a função de guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. O titular, o Serventia Notarial, é um agente público delegado pelo Poder Público, com a missão primordial de garantir a proteção do patrimônio, a segurança das transações e a efetividade da ordem jurídica. Essa atuação, que se estende por toda a comunidade, é guiada por um conjunto de responsabilidades específicas, que se manifestam em diversas áreas do cotidiano. A responsabilidade do Serventia Notarial é profundamente enraizada na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar todos os atos que geram direitos e obrigações, como o nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas, garantindo a sua documentação precisa e a sua validade. A registração de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, é um ato crucial que registra a vida de cidadãos, permitindo que seus direitos e deveres sejam reconhecidos e protegidos. A responsabilidade de registrar os atos de casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, demonstra o compromisso do Tabelião com a preservação da família e a garantia da continuidade da vida familiar. A formalização de procurações e testamentos, por sua vez, é uma função essencial, assegurando a segurança jurídica das decisões e a proteção dos interesses dos seus beneficiários. O registro de imóveis, por sua vez, é fundamental para a garantia da propriedade e dos direitos reais, protegendo o patrimônio individual e coletivo. E, finalmente, o registro de títulos e documentos, incluindo contratos, notas fiscais e outros documentos relevantes, é essencial para a segurança das transações comerciais e para a prevenção de litígios. A atuação do Serventia Notarial não se limita ao registro de fatos. O Tabelião também desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social para a população de Restinga Seca. Ao garantir a autenticidade dos atos, o Tabelião assegura que as transações sejam válidas e que os direitos sejam devidamente reconhecidos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um aspecto fundamental da sua atuação. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através do registro de imóveis, é um pilar essencial para a segurança jurídica e para a proteção do patrimônio individual e coletivo. Além disso, o Tabelião é responsável por garantir a segurança das relações comerciais, através do registro de notas fiscais e outros documentos relevantes. A atuação do Serventia Notarial, portanto, é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura. O impacto do Serventia Notarial na Comunidade Restinga Seca é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião, portanto, é um investimento na segurança jurídica e na estabilidade da comunidade, contribuindo para a construção de um futuro mais próspero e justo para todos os seus habitantes. O trabalho do Serventia Notarial é, em última análise, um compromisso com a justiça e a proteção dos direitos de todos.

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