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Cartório Oficial Desde 01/01/1889

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais

Santo Ângelo / RS
Endereço Completo

Av. Getúlio Vargas, 2189 , Centro - Santo Ângelo / RS CEP: 98802000

Contato Telefônico (0xx55) 3312-5440
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Lucila Maria Paixão Selensky
Substituto Andréia Roberta Schäfer
CNPJ 07.227.139/0001-11
CNS 09.982-0
O Titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais: Responsabilidades e o Impacto em Santo Ângelo O titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, um agente público delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça de Santo Ângelo, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e da autenticidade dos atos praticados em nossa cidade. Essa função não é apenas administrativa, mas sim de proteção ao patrimônio e à justiça, assegurando que cada transação seja registrada com rigor e legalidade. A missão primordial do titular é, em suma, garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como um guardião da lei e da ordem. É um compromisso com a cidadania e a confiança na justiça. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito civil. Em primeiro lugar, o registro civil é a pedra angular do nosso sistema, e o titular é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de cada indivíduo, acompanhando-o em todas as fases da vida. Ao registrar um nascimento, casamento ou óbito, o titular garante que a informação seja registrada de forma precisa e completa, e que o cidadão tenha acesso a seus documentos. A responsabilidade também se estende à formalização de escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos, garantindo que as intenções das partes sejam efetivamente registradas. Além disso, o titular é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras imobiliárias, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos, garantindo a fé pública. A atuação no setor de imóveis é igualmente relevante, pois o titular é o responsável por garantir a propriedade e os direitos reais, protegendo o patrimônio de cada indivíduo. A atuação do titular também se estende ao protesto, um processo fundamental para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais. O titular é o responsável por registrar o protesto de títulos, garantindo a segurança jurídica das transações e a proteção dos direitos dos credores. A atuação no setor de provas é essencial para a comprovação de fatos e a garantia da validade de contratos e acordos. Em suma, o titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais é o guardião da lei, o responsável pela autenticidade dos atos e o protetor do patrimônio de Santo Ângelo. O impacto dessa atuação se estende para além do âmbito individual, impactando diretamente a comunidade. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Santo Ângelo. A atuação do titular contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas instituições e na justiça é fortalecida. A responsabilidade do titular é um exemplo de como a atuação pública pode gerar benefícios para a sociedade como um todo.

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