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Cartório Oficial Desde 09/12/1875

Ofício dos Registros Públicos de São Sebastião do Caí

São Sebastião do Caí / RS
Endereço Completo

Rua Andrade Neves, 202, Centro - São Sebastião do Caí / RS CEP: 95760000

Contato Telefônico (0xx51) 3635-3555
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Bruno Miguel Costa Felisberto
Substituto Bárbara Madeira Quaranta
CNPJ 08.913.356/0001-28
CNS 09.952-3
Área de abrangência: Reg. Imóveis: municípios de São Sebastião do Caí, Bom Princípio, Harmonia, São José do Hortêncio e Tupandi. São José do Hortencio: todas as especialidade.
Ativo Informatizado
## O Titular do Ofício dos Registros Públicos de São Sebastião do Caí: Responsabilidades e Legitimidade A cidade de São Sebastião do Caí, no estado do Rio Grande do Sul, possui um importante cartório de registro de seus atos, o Ofício dos Registros Públicos de São Sebastião do Caí. Este cartório, como um agente da administração pública, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio individual e coletivo. O titular do cartório, o Oficial dos Registros Públicos, exerce uma função delegada pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, assegurando a confiança da população na justiça e na ordem social. A atuação do cartório é fundamental para a construção de um ambiente de negócios e relações sociais estáveis e previsíveis. A responsabilidade do titular do cartório é multifacetada e exige um profundo conhecimento das leis e regulamentos que regem a atividade de registro. Em primeiro lugar, o Oficial dos Registros Públicos é responsável por registrar todos os tipos de atos que se originam do registro de documentos, desde o nascimento, casamento e óbito, até a transferência de imóveis, a regularização de títulos e documentos, e o registro de pessoas jurídicas. A atuação no registro de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, envolve a coleta de informações detalhadas sobre os indivíduos, a comprovação de seus vínculos familiares e a garantia da autenticidade dos registros, assegurando a validade jurídica das relações que se constroem. A responsabilidade por registrar o óbito, por sua vez, é de garantir a segurança jurídica da família e a preservação da memória dos falecidos. A atuação no registro de imóveis, por sua vez, é de assegurar a propriedade e os direitos reais dos proprietários, garantindo a segurança jurídica das transações imobiliárias. O registro de títulos e documentos, incluindo procurações e testamentos, é um ato de grande importância, pois garante a validade das disposições legais e a proteção dos interesses das partes envolvidas. E, finalmente, o registro de pessoas jurídicas, como empresas e associações, é fundamental para a organização e a formalização das atividades econômicas da cidade. A responsabilidade do Oficial dos Registros Públicos não se limita à mera formalização de atos. Ele é responsável por garantir a autenticidade dos documentos, ou seja, assegurar que os registros sejam verdadeiros e não fraudulentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A utilização de instrumentos como a escritura pública, a procuração e o testamento, por exemplo, é um ato que exige a comprovação da vontade das partes e a garantia de que a transferência de direitos e obrigações seja feita de forma legal e transparente. Além disso, o Oficial dos Registros Públicos deve garantir a segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário entre as partes e, quando necessário, como um defensor dos interesses de seus clientes. A atuação no protesto, por exemplo, é fundamental para a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, pois permite a recuperação de valores em caso de inadimplência. A atuação no registro de nascimento, casamento e óbito, por sua vez, é de garantir a segurança jurídica das relações familiares e a proteção dos direitos dos indivíduos. O impacto do trabalho do Oficial dos Registros Públicos na comunidade de São Sebastião do Caí é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde as pessoas podem realizar seus negócios e relações sociais com tranquilidade. Ao registrar os atos de nascimento, casamento e óbito, o cartório garante a continuidade da vida familiar e a transmissão de valores. Ao regularizar os títulos e documentos, o cartório evita conflitos e garante a segurança jurídica das transações imobiliárias e financeiras. A atuação do cartório, portanto, é um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e social da cidade. O Ofício dos Registros Públicos de São Sebastião do Caí, ao cumprir suas responsabilidades com diligência e profissionalismo, se torna um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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