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Cartório Oficial Desde 18/06/1898

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Torres / RS
Endereço Completo

Av. Castelo Branco, 60 - Salas 09/10 , Igra - Torres / RS CEP: 95560000

Contato Telefônico (0xx51) 3626-1115
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Ruy Luiz de Freitas Filho
Substituto Alexandra Mendes Barros
CNPJ 90.800.020/0001-30
CNS 09.810-3
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório, é uma instituição fundamental do Poder Judiciário estadual, atuando como um guardião da ordem jurídica e da segurança da propriedade. O titular, o Tabelião, exerce uma função pública delegada pelo Tribunal de Justiça de Torres, com o compromisso primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Essa missão, que se estende por toda a vida dos cidadãos, exige um rigoroso cumprimento das leis e um conhecimento profundo das nuances do direito civil. A responsabilidade do Tabelião é, portanto, multifacetada, abrangendo a administração de um vasto conjunto de processos, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, até a garantia da propriedade e a proteção dos direitos reais. A atuação do Tabelião é profundamente enraizada em diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o registro civil é o cerne de sua responsabilidade, sendo o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de cada indivíduo, acompanhando-o em cada fase da vida. Ao registrar esses eventos, o Tabelião garante que a documentação seja precisa e completa, permitindo que a família e a sociedade tenham acesso a informações essenciais para a vida familiar e para a administração de bens. Além disso, a habilidade de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, através da competência exclusiva de formalizar a vontade das partes, é crucial para a proteção dos direitos e a garantia da segurança jurídica. A atuação do Tabelião como executor de testamentos e a habilitação de procuradores também são responsabilidades importantes, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. Por fim, o Tabelião também se dedica à garantia da propriedade, atuando como oficial de protesto, que recupera créditos e assegura a segurança nas relações comerciais, protegendo o patrimônio de seus clientes. A atuação do Tabelião impacta diretamente a comunidade de Torres, pois o cumprimento rigoroso de suas responsabilidades contribui para a paz social e para a proteção do patrimônio. Ao garantir a autenticidade dos registros, o Tabelião evita fraudes e disputas, prevenindo litígios e promovendo a confiança nas relações sociais. A atuação do Tabelião também é fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos, assegurando a segurança jurídica dos seus atos e garantindo a paz social para a população de Torres. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é um pilar essencial da administração da justiça e da segurança jurídica em Torres, desempenhando um papel crucial na vida de cada cidadão.

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