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Cartório Oficial Desde 08/05/1964

REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS

Balneário Piçarras / SC
Endereço Completo

rua Manoel Figueredo (680), nº 67, centro - Balneário Piçarras / SC CEP: 88380000

Contato Telefônico (47)3345-1190
Área de Atuação
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Titular ANGELA CRISTINA MOSER
CNS 10.840-7
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do Registro Civil – Balneário Piçarras A Balneário Piçarras, com sua crescente população e dinamismo econômico, depende crucialmente do trabalho do Registro Civil, ou, mais precisamente, do titular, que exerce uma função pública de extrema importância: garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. O titular, como Delegado do Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, é responsável por assegurar que cada transação, seja ela de nascimento, casamento ou óbito, seja registrada com rigor e precisão, protegendo os direitos de todos os envolvidos. Essa responsabilidade se estende a uma vasta gama de documentos e pessoas jurídicas, moldando a vida social e econômica da cidade. O papel do titular do Registro Civil, ou, mais precisamente, do Tabelião, é multifacetado e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem a vida civil. A missão primordial do titular é, em primeiro lugar, garantir a segurança jurídica, assegurando que cada ato seja registrado de forma clara e confiável. Isso se traduz em uma responsabilidade constante de registrar o nascimento, o casamento e o óbito de todos os cidadãos, acompanhando cada fase da vida de cada indivíduo. Essa atenção contínua é fundamental para a construção de um histórico familiar sólido e para a garantia de que as relações jurídicas sejam transparentes e previsíveis. A atuação do titular do Registro Civil se concentra em diversas áreas, com responsabilidades específicas que se manifestam em diferentes tipos de documentos. Em particular, o registro de Interdições e Tutelas é uma das atividades mais relevantes. Nesse contexto, o titular se dedica a formalizar a vontade de pessoas incapazes, como idosos, pessoas com deficiência ou em situação de doença, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos. A formalização de documentos como procurações, testamentos e atos de tutela, por exemplo, é uma tarefa que exige um conhecimento preciso das leis e da legislação específica para cada tipo de documento, assegurando a validade e a eficácia da transferência de direitos. Além disso, o titular é responsável por registrar todos os atos de propriedade, como a transferência de imóveis, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos interesses dos proprietários. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, um pilar fundamental de sua atuação. O impacto do Registro Civil na comunidade de Balneário Piçarras é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A regularização de documentos, como a transferência de imóveis, por exemplo, contribui para a estabilidade econômica da cidade, evitando conflitos e garantindo a segurança jurídica para os proprietários. A atuação do titular também é essencial para a prevenção de fraudes e a garantia da confiança nas relações comerciais. Ao registrar documentos como protestos e contratos, o titular contribui para a segurança nas transações e para a proteção dos interesses das empresas e dos consumidores. Em suma, o titular do Registro Civil, ou, mais precisamente, o Tabelião, desempenha um papel vital na manutenção da ordem social e na garantia da segurança jurídica em Balneário Piçarras. Sua atuação, que abrange o registro de nascimento, casamento e óbito, a formalização de documentos de propriedade e a garantia da segurança jurídica, é essencial para proteger o patrimônio, prevenir litígios e promover a paz social para a população da cidade. A responsabilidade do titular é, portanto, um compromisso com a justiça, a transparência e a segurança de todos os cidadãos.

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