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Cartório Oficial Desde 10/04/1876

Serviço Registral

Garopaba / SC
Endereço Completo

Rua Marques Guimarães, 179 , Centro - Garopaba / SC CEP: 88495000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Joaquim Roque Pacheco
Substituto Matheus Pacheco da Silva
CNPJ 06.334.443/0001-03
CNS 10.823-3
Área de abrangência: Municípios de Garopaba e Paulo Lopes.
Ativo Informatizado
O titular do Serviço Registral, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando sob a supervisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados, garantindo que cada documento, seja ele nascimento, casamento, óbito, interdição ou registro de propriedade, seja válido e confiável. Essa função exige um rigoroso cumprimento das leis e regulamentos, e a atuação do Tabelião é fundamental para a proteção do patrimônio individual e coletivo de Garopaba. A responsabilidade do titular do Serviço Registral é vasta e multifacetada, abrangendo a administração de diversos processos e a garantia da segurança jurídica. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar todos os eventos importantes da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada fase da vida de cada cidadão. A formalização de tais eventos, por meio de registros de nascimento, casamento e óbito, é crucial para a comprovação da existência e da validade das relações jurídicas, assegurando a segurança jurídica para todos. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar as transferências de propriedade de bens imoveis, garantindo a segurança jurídica e a propriedade dos direitos reais. A atuação no registro de títulos e documentos, como procurações e testamentos, é de extrema importância, pois garante a vontade das partes e a validade das escrituras, assegurando a segurança jurídica das transações. E, claro, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a validade das documentos. O papel do Tabelião no Cartório de Registro Civil é particularmente relevante, pois ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada etapa da vida. A responsabilidade de registrar esses eventos é um compromisso com a segurança jurídica e a garantia da continuidade da vida familiar. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. O Tabelião também é responsável pelo protesto de documentos, atuando como um mecanismo de proteção ao crédito, assegurando a segurança nas relações comerciais e evitando fraudes. Em relação aos imóveis, o Tabelião é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. Por fim, o Tabelião também é responsável pelo registro de documentos de protesto, que são utilizados para a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais. O impacto do trabalho do Tabelião na comividade de Garopaba é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Garopaba. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais segura e justa, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Ao garantir a autenticidade e a validade dos atos praticados, o Tabelião desempenha um papel fundamental na preservação da ordem jurídica e na promoção do bem-estar da comunidade.

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