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Cartório Oficial Desde 10/12/1934

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS

Lebon Régis / SC
Endereço Completo

Rua Francisco Ribeiro Preto, 100, Centro - Lebon Régis / SC CEP: 89515000

Contato Telefônico (0xx49) 3247-0148
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Assis Rodrigues da Silva
Substituto Juliana Comper
CNPJ 02.346.075/0001-54
CNS 10.524-7
Área de abrangência: Município de Lebon Régis.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS: Responsabilidades e o Impacto em Lebon Régis-SC A Lebon Régis, como o próprio nome sugere, é um centro de registro e organização de dados, e o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica para a população. Este cartório, com sua missão de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, é exercido por um titular, que exerce uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, com a responsabilidade de proteger o patrimônio e promover a paz social. A atuação do titular é intrinsecamente ligada à lei, e a fiscalização do Tribunal de Justiça garante a conformidade com as normas e a aplicação rigorosa dos princípios do direito. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo uma vasta gama de atividades que se entrelaçam para garantir a segurança jurídica em todas as áreas do registro civil. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar todos os eventos que alteram a situação jurídica de pessoas, como nascimentos, casamentos, óbitos, interdições e tutelas. Esses registros são a base para a construção da história individual e familiar, e a sua precisão e legalidade são fundamentais para a proteção dos direitos e deveres dos cidadãos. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o indivíduo em cada fase da vida, é um dos pilares da sua atuação. A formalização dessas relações, através de documentos como certidões, garante a autenticidade e a validade dos atos, assegurando que as pessoas estejam devidamente registradas e que seus direitos sejam protegidos. Além do registro de eventos, o titular também é responsável por diversas atividades que envolvem a organização e o acompanhamento de documentos. A função de "Notas" é particularmente importante, pois o cartório é o único responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública, é um dos seus principais encargos. A atuação do titular também se estende ao registro de imóveis, garantindo a propriedade e a segurança dos bens, protegendo contra fraudes e disputas. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um aspecto essencial da sua atuação, assegurando a continuidade do patrimônio e a segurança jurídica para os proprietários. A atuação no registro de protestos, por sua vez, é crucial para a recuperação de créditos e para a segurança nas relações comerciais, permitindo a resolução de conflitos e a proteção dos interesses das partes. O impacto do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS na comunidade de Lebon Régis é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos registros, a proteção dos direitos dos cidadãos e a prevenção de conflitos são resultados tangíveis da sua atuação, que se traduzem em um ambiente mais estável e previsível para a população. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS é um agente fundamental na construção de um patrimônio social sólido e na promoção da justiça e da segurança jurídica em Lebon Régis-SC.

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