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Cartório Oficial Desde 13/09/1928

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS

São Domingos / SC
Endereço Completo

Rua Rui Barbosa, 325, Centro - São Domingos / SC CEP: 89835000

Contato Telefônico (0xx49) 3443-0843
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Dorval Meira Costa
Substituto Miltes Maria Costa
CNPJ 78.500.832/0001-64
CNS 10.830-8
Área de abrangência: Município de São Domingos.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS: Responsabilidades e o Impacto em São Domingos São Domingos, um importante polo de desenvolvimento no estado de Santa Catarina, é lar do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS, um órgão fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território. O titular deste cartório, como delegado pelo Poder Público e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, assume uma função de extrema importância, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, garantindo que cada documento, cada registro, reflita a realidade e a vontade das partes envolvidas. A atuação do titular é, portanto, intrinsecamente ligada à administração da justiça e à proteção do patrimônio individual e coletivo. A responsabilidade do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o profissional deve se dedicar à **registro de nascimento**, casamento e óbito, acompanhando cada evento com atenção e diligência. É crucial que o titular, ao registrar esses fatos, assegure a completa e precisa documentação, garantindo que o cidadão tenha acesso a seus documentos e que a informação seja confiável. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, por exemplo, é de garantir que o registro seja feito de forma correta, com a devida identificação do indivíduo e a comprovação da validade do evento. Além do registro, o titular deve ser responsável por **formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos**, atuando como um agente de confiança. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da administração da justiça. O titular deve garantir que a documentação seja clara, precisa e que reflita a intenção dos signatários, assegurando a validade jurídica do documento. A atuação nesse âmbito é de assegurar que a vontade das partes seja efetivamente registrada e que a documentação seja utilizada para a realização de atos jurídicos. A atuação do titular também se estende ao **registro de títulos e documentos**, garantindo a segurança jurídica das transações comerciais e financeiras. A responsabilidade de registrar imóveis, por exemplo, é de assegurar a propriedade e os direitos reais, protegendo o patrimônio dos proprietários e prevenindo conflitos. A atuação no registro de títulos e documentos também envolve a análise e a verificação da autenticidade dos documentos, garantindo que a documentação seja válida e que não haja fraudes ou adulterações. A **garantia da propriedade e dos direitos reais** é outro aspecto crucial da atuação do titular. O registro de imóveis, em particular, é fundamental para proteger os direitos dos proprietários e evitar disputas judiciais. O titular deve garantir que os documentos de propriedade sejam precisos e que a propriedade seja devidamente registrada, assegurando a segurança jurídica das relações de posse e uso. Em relação às **protestos**, o titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS desempenha um papel fundamental na recuperação de créditos e na prevenção de litígios. A atuação no protesto envolve a análise de documentos e a comprovação da existência de um débito, permitindo que o titular possa recuperar o valor devido. A responsabilidade de protestar é de garantir a segurança das relações comerciais, protegendo os interesses dos credores e evitando a ocorrência de conflitos. A atuação do titular também se estende à **comunidade**, onde ele atua como um agente de proteção e de paz social. Ao cumprir rigorosamente as responsabilidades estabelecidas, o titular não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de São Domingos. A atuação do titular, portanto, é de garantir a segurança jurídica e a estabilidade da sociedade. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS é um órgão essencial para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em São Domingos. A atuação do titular, com sua responsabilidade e sua função de agente de confiança, é fundamental para proteger o patrimônio, prevenir litígios e garantir a paz social para a população. A atuação do cartório, portanto, é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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