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Cartório Oficial Desde 28/06/1950

Cartório do Registro Civil São Miguel D´Oeste

São Miguel do Oeste / SC
Endereço Completo

Rua Marquês do Herval, 810, Centro - São Miguel do Oeste / SC CEP: 89900000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 14h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Mauren Andrea Galeazzi Rech
Substituto César Augusto Rech
CNPJ 83.829.101/0001-05
CNS 10.829-0
Área de abrangência: Municípios de São Miguel D´Oeste, Paraiso, Barra Bonita, Bandeirante e Guaraciaba.
Ativo Informatizado
O Cartório do Registro Civil São Miguel D´Oeste, um pilar da administração pública municipal, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em nossa cidade. O titular do cartório, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Executivo Municipal, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Essa função, exercida com responsabilidade e rigor, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável. A responsabilidade do Tabelião é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito civil. Em primeiro lugar, o cartório é responsável por registrar todos os eventos importantes da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Acompanhar cada ciclo da vida, desde o nascimento até a morte, exige um profundo conhecimento das leis e procedimentos aplicáveis a cada caso. A formalização dessas relações, seja através de um registro de nascimento, um casamento ou um óbito, é um ato de responsabilidade que garante a validade e a segurança jurídica desses eventos. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar títulos e documentos, como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das transferências de propriedade e a proteção dos direitos dos herdeiros. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da nossa legislação. A atuação do Cartório do Registro Civil São Miguel D´Oeste se estende muito além do registro de documentos. A responsabilidade do Tabelião é também de garantir a segurança das relações comerciais, através da elaboração e registro de protestos. Esses protestos são essenciais para a recuperação de créditos e para a prevenção de litígios, protegendo os interesses das empresas e dos comerciantes. O Tabelião também é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do patrimônio. A emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, a emissão de certidões de transferência de propriedade e a emissão de documentos de identificação são apenas alguns exemplos das atividades que o Tabelião exerce diariamente. O registro de Títulos e Documentos, por sua vez, é um processo fundamental para a regularização de diversas situações, como a emissão de alvarás, licenças e outros documentos que exigem a comprovação da autenticidade e da validade dos atos. O impacto do Cartório do Registro Civil São Miguel D´Oeste na comunidade é inegável. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de São Miguel do Oeste. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e estável, onde a segurança jurídica e a confiança nas relações são fundamentais. A responsabilidade do Tabelião, portanto, é um compromisso com o bem-estar coletivo e com a preservação do patrimônio público. O Cartório do Registro Civil São Miguel D´Oeste, com sua atuação dedicada e responsável, é um agente essencial para o desenvolvimento e a prosperidade da nossa cidade.

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