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Cartório Oficial Desde 01/10/1892

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS

Araras / SP
Endereço Completo

Rua Júlio Mesquita, 879, Centro - Araras / SP CEP: 13600061

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h30.
Área de Atuação
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registros Públicos
Titular Antônio Roberto de Sousa Valle
Substituto José Roberto de Oliveira Franco
CNPJ 51.325.058/0001-46
CNS 12.055-0
Área de abrangência: Município de Araras.
Ativo Informatizado
O Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Araras-SP, um pilar fundamental da administração pública municipal, é o responsável por garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos que regem o patrimônio imobiliário da cidade. O titular, o Oficial do Registro, exerce uma função pública delegada pelo Estado, com o objetivo primordial de assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos e a eficiência da justiça. Sua missão, intrinsecamente ligada à fiscalização do Estado, é a de proteger a integridade dos registros, assegurando que cada documento seja válido, preciso e confiável. Este papel complexo exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos, além de uma postura ética e profissional exemplar. A responsabilidade do Oficial do Registro é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito imobiliário e civil. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar a propriedade de imóveis, garantindo a transferência de posse e a validade dos direitos reais sobre o terreno. Isso inclui o registro de nascimento de todos os moradores, desde o nascimento até a morte, acompanhando o ciclo de vida de cada indivíduo e assegurando a continuidade da família. A responsabilidade de registrar o casamento e o óbito, com a respectiva documentação, é crucial para a segurança jurídica e a preservação da família. A formalização de testamentos e procurações, por sua vez, garante a segurança jurídica das decisões e a proteção dos interesses dos herdeiros. No âmbito do registro de títulos e documentos, o Oficial do Registro é o responsável por registrar a transferência de direitos, como a propriedade, a posse, o usufruto e a servidão. A formalização de escrituras, procurações e testamentos, por sua vez, é a principal função, garantindo a validade das disposições testamentárias e a transferência de bens de forma segura e transparente. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública, é um aspecto fundamental do seu trabalho. Além disso, o Oficial do Registro é responsável pelo registro de protestos, que visam a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das empresas e dos consumidores. A garantia da propriedade e dos direitos reais é, portanto, um dos pilares de sua atuação. O impacto do trabalho do Oficial do Registro na comunidade de Araras-SP é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Oficial do Registro contribui para a estabilidade das relações de propriedade, evitando conflitos e promovendo a confiança entre os cidadãos. Ao garantir a autenticidade dos registros, ele assegura a transparência das transações e a segurança jurídica das decisões. Em suma, o Oficial do Registro de Imóveis e Anexos é um agente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, contribuindo para o bem-estar da comunidade de Araras.

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