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Cartório Oficial Desde 18/04/1953

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

Araras / SP
Endereço Completo

Rua Angelo Sanches Parra, 438, Centro - Araras / SP CEP: 17630000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Angela Maria Montezani Pontes
Substituto Jorge Eduardo Barbosa Pontes
CNPJ 51.507.077/0001-93
CNS 11.758-0
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS em Araras-SP O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, situado na cidade de Araras, São Paulo, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica no Estado de São Paulo. A função de um tabelião é, primordialmente, uma função delegada pelo Poder Público, com a responsabilidade de fiscalizar e garantir a aplicação da lei, assegurando a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Este cartório, com sua missão de registrar o nascimento, casamento e óbito, além de formalizar a vontade em escrituras, procurações e testamentos, é o guardião da verdade e da segurança jurídica para a população de Araras. A atuação do tabelião é intrinsecamente ligada a um conjunto de responsabilidades específicas, que abrangem desde a documentação de eventos vitais até a proteção do patrimônio e a prevenção de conflitos. A responsabilidade do titular do cartório se manifesta de forma abrangente em diversas áreas. No registro de nascimentos, casamentos e óbitos, o tabelião é o responsável por registrar cada evento, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, garantindo que as informações sejam devidamente registradas e acessíveis. A formalização de tais eventos, através de documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, é fundamental para a segurança jurídica e para a comprovação de direitos e obrigações. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é um dos pilares da sua atuação. Da mesma forma, o tabelião é o responsável por registrar as notas, que são documentos que formalizam a vontade das partes em diversas situações, como escrituras, procurações e testamentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos seus principais encargos. Além disso, o cartório possui a responsabilidade de garantir a segurança da propriedade e dos direitos reais, atuando na recuperação de crédito e na prevenção de litígios. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um aspecto fundamental da sua atuação, assegurando a estabilidade das relações comerciais e a proteção do patrimônio de seus clientes. O impacto do trabalho do tabelião na comunidade de Araras é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Araras. A atuação do tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Em suma, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS é um agente essencial para a vida social e econômica de Araras, atuando como guardião da verdade, protetor do patrimônio e promotor da paz e da segurança jurídica.

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