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Cartório Oficial Desde 19/06/1945

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Embu-Guaçu

Embu-Guaçu / SP
Endereço Completo

Rua Independência, 163, Centro - Embu-Guaçu / SP CEP: 6900000

Contato Telefônico (0xx11) 4611-3366
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Valdemar de Melo Neves
Substituto Heleno Luiz de Rezende
CNPJ 51.252.633/0001-28
CNS 11.539-4
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Embu-Guaçu, um pilar fundamental da administração pública municipal, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica em Embu-Guaçu, São Paulo. A missão primordial deste cartório, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo o patrimônio e a confiança da população. Este trabalho se estende por diversas áreas, desde o registro de eventos vitais como o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de direitos e obrigações através de documentos como notas, garantindo a segurança jurídica para todos os cidadãos. A atuação do Tabelião de Notas de Embu-Guaçu é intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio e à garantia da propriedade. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar todos os eventos de nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada indivíduo em todas as fases da vida. Essa responsabilidade implica em manter registros precisos e atualizados, garantindo que as informações estejam disponíveis para futuras referências e para a comprovação de direitos. Além disso, o Tabelião de Notas é o responsável exclusivo pela formalização de escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A sua atuação é fundamental para proteger os direitos das partes envolvidas, garantindo a fé pública e a certeza da vontade expressa. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica, é um dos pilares da sua função. A atuação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais também se estende à gestão de imóveis, onde ele garante a propriedade e a segurança dos direitos reais. O Tabelião de Notas é responsável por registrar a transferência de propriedade, assegurando que os títulos de propriedade sejam válidos e que os direitos dos proprietários sejam protegidos. Ele também é responsável pela regularização de protestos, que são ações judiciais que visam a recuperação de créditos e a proteção dos interesses dos proprietários. Em suma, o Tabelião de Notas atua como guardião da propriedade, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias. A sua atuação também se estende ao registro de documentos relacionados a terrenos, como planos e mapas, auxiliando na gestão e na proteção do espaço urbano. A importância do Tabelião de Notas para a comunidade de Embu-Guaçu é inegável. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A sua atuação contribui para a construção de uma sociedade mais segura e justa, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. O Tabelião de Notas, portanto, é um agente essencial na vida social e econômica de Embu-Guaçu, atuando como um guardião da ordem e da segurança jurídica. O trabalho do Tabelião de Notas é fundamental para a preservação do patrimônio e para a garantia de um ambiente de negócios estável e confiável.

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