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Cartório Oficial Desde 06/01/1875

Registro Civil das Pessoas Naturais

Espírito Santo do Pinhal / SP
Endereço Completo

Rua Jorge Tibiriçá, 91, Centro - Espírito Santo do Pinhal / SP CEP: 13990000

Contato Telefônico (0xx19) 3651-2817
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Ana Margarida Coelho Novaes Teixeira
Substituto Dorival Ranucci Júnior
CNPJ 66.074.162/0001-82
CNS 12.265-5
Área de abrangência: Município de Espírito Santo do Pinhal.
Ativo Informatizado
O Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais: Um Guardião da Segurança Jurídica em Espírito Santo do Pinhal O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião/Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em Espírito Santo do Pinhal. Sua função é, primordialmente, delegada pelo Poder Público, atuando sob a supervisão do Tribunal de Justiça, e com a missão de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Este papel não é apenas administrativo, mas também de proteção, pois o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o primeiro momento até a velhice. Ele é o guardião da verdade, garantindo que as transferências de direitos e obrigações sejam registradas de forma precisa e confiável. A responsabilidade do titular do Registro Civil das Pessoas Naturais é vasta e multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e que as informações sejam transmitidas de forma precisa para a família e para a sociedade. A formalização de tais atos é crucial para a construção de um patrimônio sólido e para a proteção dos direitos dos indivíduos. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança das transferências de bens e direitos, e, por conseguinte, a proteção dos interesses das partes envolvidas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A atuação no protesto também é fundamental, pois ele é responsável pela recuperação de crédito e pela segurança nas relações comerciais, assegurando a proteção dos interesses das empresas e dos consumidores. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Espírito Santo do Pinhal é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. Ele é um agente de transformação, que se dedica a assegurar a integridade do sistema jurídico e a promover o bem-estar da população. Registro Civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais é o cartório responsável pela formalização de atos que afetam a identidade e a situação jurídica de pessoas naturais, como nascimentos, casamentos, óbitos e interdições. A responsabilidade do Tabelião é garantir a autenticidade e a validade de cada documento, assegurando que as transferências de direitos e obrigações sejam registradas corretamente.

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