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Cartório Oficial Desde 08/06/1954

Oficial do Registro Civil e Tabelião de Notas

Estrela do Norte / SP
Endereço Completo

Rua Prefeito João Carlos Ferras, 510, Centro - Estrela do Norte / SP CEP: 19230000

Contato Telefônico (18) 3999-1202
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Gilmar Santos Martins
CNPJ 51.394.690/0001-41
CNS 13.017-9
O Oficial do Registro Civil e Tabelião de Notas de Estrela do Norte, com o nome oficial do Cartório de Registro Civil e Tabelião de Notas, é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado. Sua atuação, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, é a espinha dorsal da administração da justiça e da proteção dos direitos individuais e coletivos. A missão primordial do titular deste cartório reside em assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, garantindo que cada documento, seja nascimento, casamento ou óbito, seja registrado com rigor e precisão. Este papel se manifesta em uma ampla gama de atividades, desde o registro de eventos cruciais para a vida das pessoas, como o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de direitos e obrigações, como notas sobre imóveis e procurações. A responsabilidade do Tabelião/Oficial do Cartório é multifacetada e se estende a diversas áreas do Direito Civil. No âmbito do registro de nascimento, o titular é responsável por registrar a data e o local de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada cidadão e garantindo que as informações sejam precisas e atualizadas. No que tange ao casamento, o Tabelião é o responsável por registrar a união dos parceiros, assegurando a validade do vínculo matrimonial e a proteção dos direitos dos cônjuges. Em relação aos óbitos, o cartório se dedica a formalizar a morte, registrando os dados do falecido e garantindo que a sua família seja informada. E, crucialmente, para a segurança jurídica, o Tabelião é o responsável por registrar todas as escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das disposições testamentárias e a proteção dos interesses das partes envolvidas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Estrela do Norte é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por meio da regularização de documentos como escrituras e contratos, contribui para a estabilidade das relações comerciais e a segurança jurídica para todos os cidadãos. Além disso, o Tabelião desempenha um papel crucial na proteção dos direitos individuais e coletivos, atuando como guardião da lei e defensor dos interesses da população. Em suma, o Oficial do Registro Civil e Tabelião de Notas de Estrela do Norte é um agente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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