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Cartório Oficial Desde 29/04/1929

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas

Fernão / SP
Endereço Completo

Rua Benedito Soares Fidencio, 270, Centro - Fernão / SP CEP: 17455000

Contato Telefônico (14) 3273-1051
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Antônio Dirceu Borelli
Substituto Regina Laura de Almeida Pereira
CNPJ 49.887.441/0001-46
CNS 11.437-1
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Fernão-SP, um órgão fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica, é a representação do Estado, delegada pelo Poder Judiciário, na administração da justiça e na formalização de atos essenciais para a vida da comunidade. Sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia de cada documento, protegendo o patrimônio e prevenindo conflitos. O titular do cartório, com a responsabilidade de garantir a segurança jurídica, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, exerce um papel crucial na vida de cada cidadão, desde o nascimento até o óbito, e na celebração de diversos tipos de atos que moldam a vida familiar e social. A atuação do Tabelião de Notas é multifacetada, abrangendo as principais áreas do direito civil. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado em todas as fases da vida do indivíduo. Além disso, ele é o responsável pela formalização de documentos de propriedade, como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade dessas transferências. A competência exclusiva de tabelião em questões de notas, como a elaboração de procurações e testamentos, o torna o guardião da vontade das partes, garantindo a fé pública e a certeza da validade dos atos. Ademais, o Tabelião de Notas possui a responsabilidade de garantir a propriedade e os direitos reais, atuando como um agente fundamental na proteção do patrimônio individual e coletivo. O impacto do trabalho do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas na comunidade de Fernão-SP é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, contribuindo para um ambiente de confiança e segurança jurídica. A atuação do cartório é essencial para a organização da vida familiar, a proteção dos direitos dos cidadãos e a garantia de um sistema jurídico eficiente e justo. Em suma, o Tabelião de Notas é um agente de proteção e segurança, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.

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