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Cartório Oficial Desde 31/01/1891

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Itápolis / SP
Endereço Completo

Av. Francisco Porto, 606, Centro - Itápolis / SP CEP: 14900000

Contato Telefônico (0xx16) 3262-8145
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular José Américo Santos de Oliveira
CNPJ 09.108.387/0001-79
CNS 11.609-5
Área de abrangência: Município de Itápolis.
Ativo Informatizado
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, também conhecido como "Tabelião" no cartório, é uma figura central no sistema de registro de atos e documentos em Itápolis-SP, exercendo uma função pública de extrema importância para a segurança jurídica e a organização da sociedade. Sua missão primordial é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da lei e da ordem. Este papel, delegado pelo Poder Judiciário, é fundamental para a manutenção da paz social e para a proteção do patrimônio individual e coletivo. A responsabilidade do titular do cartório é multifacetada, abrangendo um leque de atividades que se estendem desde o registro de eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de direitos e obrigações complexas, como notas e testamentos. Em cada uma dessas áreas, o Tabelião desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica. No registro de nascimento, por exemplo, ele é responsável por registrar a data e o local de nascimento, acompanhando o cidadão em todas as fases da sua vida, desde o primeiro momento até a velhice. O mesmo se aplica ao registro de casamento, garantindo a autenticidade do vínculo matrimonial e a validade dos atos celebrados. A mesma dedicação se estende ao registro de óbito, assegurando a documentação completa e precisa da morte, e a sua transferência para o registro civil. A formalização de interdições e tutelas, por sua vez, é um ato de proteção que garante o direito de decisão de um indivíduo, permitindo que terceiros administrem seus bens e sua vida, em conformidade com a lei. A atuação do Tabelião também se manifesta na elaboração e registro de notas, uma das suas principais competências. Ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A habilidade de registrar uma vontade em uma escritura, por exemplo, é fundamental para a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas, assegurando a sua efetividade. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar protestos, que são instrumentos de recuperação de crédito e segurança nas relações comerciais. Ele garante a autenticidade das informações e a validade das transações, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. A atuação no registro de imóveis é igualmente relevante, assegurando a propriedade e a proteção dos direitos reais sobre o patrimônio. O Tabelião também se dedica à recuperação de créditos, garantindo que as empresas e pessoas físicas possam receber o que lhe é devido. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Itápolis-SP é profundo e abrangente. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a proteção dos direitos individuais e coletivos é assegurada. O trabalho do Tabelião é essencial para a manutenção da ordem social e para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

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