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Cartório Oficial Desde 01/09/1926

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS

Jaci / SP
Endereço Completo

Rua Cassiano Maciel Pontes, 106, Centro - Jaci / SP CEP: 15155000

Contato Telefônico (0xx17) 3283-1107
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Ana Lúcia Pereira Santoro
CNPJ 51.847.309/0001-52
CNS 11.467-8
Área de abrangência: Município de Jaci.
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, situado na cidade de Jaci-SP, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. É um instrumento delegado pelo Poder Público, atuando sob a fiscalização do Tribunal de Justiça, com a missão primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. O titular do cartório, como agente público, exerce uma função de grande responsabilidade, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica, e sua atuação é intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio e à prevenção de conflitos. A responsabilidade do tabelião/oficial do cartório é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades que permeiam a vida social. No âmbito do registro de nascimento, o titular deve registrar o nascimento de cada indivíduo, acompanhando-o em todas as fases da vida, desde o nascimento até a velhice. No casamento, a formalização da união de duas pessoas é um ato crucial, e o tabelião deve garantir a autenticidade da união, registrando-a de forma segura e confiável. Em relação aos óbitos, o cartório é responsável por registrar a morte, assegurando que a informação seja correta e que a família do falecido seja informada. E, claro, a formalização de documentos como testamentos e procurações, garantindo a segurança jurídica e a validade das disposições testamentárias. A atuação do tabelião se estende também à área das notas, onde a competência exclusiva reside na formalização da vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. É aqui que a lei garante a fé pública, assegurando que as escrituras sejam reconhecidas e que as procurações e testamentos sejam válidos e executáveis. A responsabilidade do tabelião é, portanto, de proteger o patrimônio, prevenir litígios e assegurar a paz social para a população de Jaci-SP. Ao cumprir rigorosamente essas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a segurança nas relações comerciais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e organizada. Em Jaci-SP, o cartório desempenha um papel crucial na garantia da ordem jurídica e na proteção do patrimônio. A atuação do tabelião, portanto, é essencial para a manutenção da segurança jurídica e para a promoção da paz social.

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