Cartório oficial · Lençóis Paulista - SP

Juizado Especial de Pequenas Causas em Lençóis Paulista

Endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento do Juizado Especial de Pequenas Causas, em Lençóis Paulista/SP, com emissão online de certidões com fé pública.

Localidade
JARDIM Ubirama · Lençóis Paulista/SP
Serventia
Juizado Especial Cível
Status
Ativo · Informatizado
13/05/1995 em atividade desde
1-5 dias úteis de prazo de envio
1 tipos de serviço registral
ICP assinatura digital ICP-Brasil
Início Cartórios SP Lençóis Paulista Juizado Especial de Pequenas Causas
Cartório Oficial Desde 13/05/1995

Juizado Especial de Pequenas Causas

Lençóis Paulista / SP
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Endereço completo
Av. Padre Salústio Rodrigues Machado, 599 - JARDIM Ubirama - Lençóis Paulista / SP - CEP 18683471
Contato telefônico
(0xx14) 3263-2496
E-mail oficial
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 19h
Área de atuação

Juizado Especial Cível

Titular Rosângela Dias Morales Malagi
Substituto Juliana Paschoarelli de Souza
CNPJ 51.174.001/1153-30
CNS 10.101-7
Área de abrangência: Município de Borebi e distrito de Alfredo Guedes.
Ativo Informatizado
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Juizado Especial de Pequenas Causas em JARDIM Ubirama, Lençóis Paulista/SP

O Titular do Juizado Especial de Pequenas Causas: Responsabilidades e o Impacto em Lençóis Paulista A missão do titular do Juizado Especial de Pequenas Causas é, primordialmente, uma função pública delegada pelo Poder Judiciário estadual, com a fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo. Este magistrado assume a responsabilidade de garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados no cartório, atuando como um guardião da ordem e da justiça. Sua atuação é fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a manutenção da paz social em Lençóis Paulista. O Juizado Especial de Pequenas Causas se dedica principalmente ao registro civil, e essa é a base de suas responsabilidades. Ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo, desde o primeiro momento até a velhice. Além disso, o titular deve garantir a validade das escrituras, procurações e testamentos, atuando como um depositário da vontade das partes envolvidas, assegurando a sua validade e a sua efetividade perante a lei. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, e a garantia da fé pública através da emissão de documentos, é um dos pilares de sua atuação. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é um dos principais encargos do cargo. A atuação do tabelião/oficial do Juizado Especial de Pequenas Causas também se estende a outras áreas importantes da vida comunitária. Ele é o responsável por registrar o protesto de dívidas, garantindo a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, e a garantia da fé pública, é crucial para a construção de um ambiente de confiança e respeito. Além disso, o cartório desempenha um papel fundamental na regularização de documentos como títulos de propriedade, como imóveis, assegurando a propriedade e os direitos reais dos cidadãos. A atuação no registro de documentos de protesto, como a recuperação de créditos, contribui para a estabilidade das relações comerciais e para a proteção dos interesses de todos os envolvidos. Em Lençóis Paulista, o Juizado Especial de Pequenas Causas se destaca como um importante centro de justiça, e seu cumprimento rigoroso contribui para a construção de uma comunidade mais segura e justa. Ao garantir a autenticidade dos atos, a proteção do patrimônio e a garantia da paz social, o tabelião/oficial do cartório desempenha um papel essencial na manutenção da ordem jurídica e na promoção do bem-estar da população. A atuação do cartório, portanto, não se limita à documentação, mas se configura como um agente de proteção e de segurança para a comunidade de Lençóis Paulista.

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Dúvidas frequentes

Juizado Especial de Pequenas Causas: perguntas comuns

O que você precisa saber para solicitar uma certidão deste cartório em Lençóis Paulista/SP.

Sim. Você escolhe o tipo de certidão e o Sistema Central orienta a solicitação junto à serventia competente, com entrega digital ou física conforme o documento.
A serventia atua em Juizado Especial Cível. A disponibilidade de cada certidão depende do tipo de ato e dos registros mantidos pelo cartório.
O prazo médio para documentos digitais costuma ser de 1 a 5 dias úteis, variando conforme a serventia e o tipo de certidão. Documentos eletrônicos podem ter assinatura digital e mecanismos de validação.
Na maioria dos pedidos de segunda via, não. O processo pode ser iniciado online e o documento pode ser enviado por e-mail ou para o endereço informado.

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