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Cartório Oficial Desde 02/08/1921

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SABAÚNA

Mogi Guaçu / SP
Endereço Completo

Pç. Jesuino Franco, 45 , Sabaúna - Mogi Guaçu / SP CEP: 8850100

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sabado: das 9h às 12h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
Titular Mauro Barrionuevo Bertochi
CNPJ 51.373.769/0001-96
CNS 12.260-6
Área de abrangência: Distrito de Sabaúna.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SABAÚNA O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SABAÚNA, situado na cidade de Mogi Guaçu-SP, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado de São Paulo. Sua missão primordial reside na promoção da efetividade dos atos processuais, assegurando a autenticidade e a validade das informações registradas, protegendo o patrimônio e a segurança jurídica para a população de Mogi Guaçu. O titular do cartório, como um agente público delegado pelo Estado, exerce uma função de grande importância, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua atuação é intrinsecamente ligada à proteção dos direitos e à garantia da justiça. A responsabilidade do titular é, em sua essência, a de garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Para alcançar esse objetivo, o cartório se dedica a registrar diversos tipos de documentos, desde o nascimento, casamento e óbito, até a formalização de contratos, testamentos e outras escrituras. Em cada uma dessas etapas, o titular assume um papel crucial, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. **Registro Civil: A Essência da Documentação** No âmbito do Registro Civil, o titular do cartório é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos. Essa tarefa não é apenas um ato administrativo, mas sim um compromisso com a vida de cada indivíduo, acompanhando-o em todas as fases da sua trajetória. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito envolve a coleta de informações precisas e a comprovação da identidade das partes, garantindo que os registros sejam válidos e confiáveis. Além disso, o titular deve acompanhar o cidadão em cada etapa da vida, assegurando que as informações registradas estejam atualizadas e em conformidade com as leis. **Notas: A Lei da Escritura e a Formalização da Vontade** O Tabelião, no contexto do Registro Civil, é o responsável exclusivo pela formalização de escrituras, procurações e testamentos. Sua função é garantir a fé pública, ou seja, a confiança da sociedade na validade das transferências de direitos e obrigações. Ao registrar uma escritura, o Tabelião assegura que a vontade das partes está expressa de forma clara e inequívoca, e que a documentação é válida e legalmente reconhecida. Essa competência exclusiva para formalizar a vontade das partes é fundamental para a segurança jurídica e para a proteção dos interesses de todos os envolvidos. A atuação do Tabelião garante que as transferências de bens e direitos sejam registradas de forma segura e transparente, prevenindo conflitos e litígios futuros. **Imóveis: Proteção e Segurança para a Propriedade** O Tabelião também desempenha um papel crucial na área dos imóveis, garantindo a proteção da propriedade e dos direitos reais. Ao registrar a transferência de propriedade, o titular do cartório assegura que a propriedade seja devidamente registrada, protegendo o patrimônio de terceiros e prevenindo conflitos de interesse. A atuação do Tabelião também envolve a análise da documentação para verificar a regularidade da propriedade, a existência de ônus ou restrições, e a garantia de que a transferência seja feita de forma legal e segura. **Protesto: Recuperando o Crédito e a Segurança nas Relações Comerciais** O protesto, em conjunto com o Tabelião, é uma ferramenta essencial para a recuperação de créditos e a garantia da segurança nas relações comerciais. Ao registrar um protesto, o Tabelião garante que a dívida seja registrada de forma inequívoca, dificultando a prática de fraudes e a cobrança indevida. A atuação do Tabelião também contribui para a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses das empresas e dos consumidores. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - SABAÚNA, como um agente público, desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio, na prevenção de litígios e na garantia da paz social para a população de Mogi Guaçu. Sua atuação, baseada em rigor e responsabilidade, é essencial para a manutenção da ordem jurídica e para a segurança jurídica no Estado de São Paulo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório se consolida como um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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