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1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS

Monte Alto / SP
Endereço Completo

Rua Herculano Livramento, 144, Centro - Monte Alto / SP CEP: 15910000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos
Titular João Carlos Martins
Substituto Márcio César Zago
CNPJ 51.804.615/0001-01
CNS 11.188-0
O 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Monte Alto-SP, um pilar fundamental da administração pública, representa uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, com o objetivo primordial de assegurar a segurança jurídica e a integridade dos atos que regem a vida civil. O titular, como agente da administração pública, exerce uma responsabilidade crucial, atuando como guardião da lei e da ordem, garantindo a autenticidade das informações e a eficácia das transações. Essa atuação se manifesta em diversas atividades, desde a formalização de documentos como notas, até o protesto de títulos, que são essenciais para a proteção de direitos e a garantia da propriedade. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo um leque de tarefas que se estendem por diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando a documentação completa e precisa dos cidadãos em cada fase da vida. A formalização de documentos de família, como procurações e testamentos, é uma das suas principais atribuições, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos interesses das partes envolvidas. Além disso, o Tabelião possui a competência exclusiva de registrar escrituras, procurações e testamentos, assegurando a autenticidade das assinaturas e a validade das disposições legais, o que o torna um agente de confiança na esfera jurídica. A garantia da propriedade e dos direitos reais é outro aspecto crucial, assegurado pela sua atuação na emissão e registro de protestos, que servem como ferramenta para a recuperação de créditos e a proteção contra fraudes. A atuação do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos impacta diretamente na comunidade de Monte Alto. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação no registro de notas, por exemplo, garante a segurança jurídica das transações comerciais e financeiras, enquanto o protesto de títulos assegura a recuperação de créditos e a proteção dos direitos dos devedores. A atuação no registro de documentos de família, como o nascimento e o casamento, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Em suma, o 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos desempenha um papel vital na manutenção da ordem jurídica e na promoção do bem-estar da população de Monte Alto. As regras técnicas para a execução dessas responsabilidades são bem definidas, com datas, nomes e detalhes que podem ser encontrados em fontes históricas. O Tabelião deve seguir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos, garantindo a precisão e a confiabilidade de seus registros. A atuação do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos é, portanto, um instrumento essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico da cidade.

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