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Cartório Oficial Desde 14/08/1959

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELONATO DE NOTAS

Paranapuã / SP
Endereço Completo

Av. Ângelo Takaki, 2.425, Centro - Paranapuã / SP CEP: 15745000

Contato Telefônico (0xx17) 3648-1133
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Fabiane Queiros Mathiel
Substituto Valdecir Pelissoni
CNPJ 11.597.931/0001-35
CNS 11.937-0
Área de abrangência: Município de Paranapuã.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELONATO DE NOTAS em Paranapuã-SP O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELONATO DE NOTAS, situado na cidade de Paranapuã, SP, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Estado de São Paulo. O titular, como agente delegado pelo Poder Público, exerce uma função de extrema importância, fiscalizada por diversas instâncias, e sua atuação é pautada pela responsabilidade e pela busca incessante pela autenticidade e eficácia dos atos praticados. A missão primordial do titular reside em assegurar a proteção dos direitos e interesses de todos os cidadãos, atuando como guardião da lei e da ordem. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo a gestão de um vasto conjunto de processos que permeiam a vida social. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo a documentação completa e precisa de cada indivíduo. Este registro, fundamental para a identificação e a organização da sociedade, é acompanhado em cada fase da vida do cidadão, desde o nascimento até a velhice. Além disso, o tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas disposições. A atuação no âmbito dos imóveis é igualmente crucial, pois o titular garante a propriedade e a proteção dos direitos reais, prevenindo conflitos e assegurando a posse do bem. E, por fim, o tabelião desempenha um papel vital no protesto, atuando na recuperação de créditos e na segurança nas relações comerciais, contribuindo para a estabilidade econômica da comunidade. A responsabilidade do titular se manifesta em diversas áreas, desde a análise e o registro de documentos de nascimento, casamento e óbito até a elaboração de documentos de propriedade, como escrituras e procurações. Em cada um desses processos, o tabelião deve demonstrar rigor, atenção e conhecimento das leis aplicáveis, garantindo a autenticidade e a validade dos atos praticados. A atuação no registro civil, em particular, exige um profundo conhecimento das leis e procedimentos, além de uma postura ética e profissional exemplar. A responsabilidade do tabelião no registro de notas, por sua vez, é exclusiva, pois ele é o único habilitado a formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública e a validade das disposições. A atuação no setor imobiliário, com a garantia da propriedade e dos direitos reais, é um aspecto crucial da função do tabelião, protegendo o patrimônio e prevenindo litígios. Em suma, o tabelião é o guardião da verdade e da segurança jurídica, atuando em todas as etapas da vida familiar e patrimonial. O impacto do trabalho do tabelião na comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Paranapuã. A atuação do tabelião contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a proteção dos direitos individuais é assegurada. A atuação do tabelão é, portanto, um pilar fundamental para o bom funcionamento da sociedade e para a garantia de um ambiente de segurança e estabilidade para todos os cidadãos.

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