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Cartório Oficial Desde 29/05/1953

Tabelionato de Notas e Protestos

Pedregulho / SP
Endereço Completo

Rua Francisco Comodaro, s/n, Centro - Pedregulho / SP CEP: 14470000

Contato Telefônico (0xx16) 3171-1281
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos
Titular Niette de Paula Cruz Ferreira
Substituto Célia Maria Uehara Colleto
CNPJ 51.795.623/0001-39
CNS 12.555-9
Área de abrangência: Município de Pedregulho.
Ativo Informatizado
O Titular do Tabelionato de Notas e Protestos: Um Guardião da Segurança Jurídica em Pedregulho O titular do Tabelionato de Notas e Protestos, em Pedregulho, SP, é um agente público fundamental, exercendo uma função delegada pelo Estado e sujeito à fiscalização rigorosa do Tribunal de Justiça. Sua missão primordial é assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados no cartório, garantindo que as transações e contratos sejam válidos e que os direitos sejam protegidos. Essa responsabilidade não é apenas administrativa, mas sim de proteger o patrimônio individual e coletivo da comunidade, assegurando a ordem e a justiça. A responsabilidade do Tabelionato é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar e acompanhar todas as operações de notas, como a transferência de bens, a celebração de contratos de compra e venda, e a formalização de direitos como a propriedade de imóveis. A principal função aqui é garantir a autenticidade dessas escrituras, assegurando que a vontade das partes seja devidamente registrada e que a documentação seja confiável. Além disso, o Tabelionato é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o nascimento até a morte, e garantindo que todos os registros sejam precisos e atualizados. A responsabilidade por registrar o casamento e o óbito é particularmente importante, pois a documentação legal é essencial para a vida familiar e para a proteção dos direitos dos cônjuges e dos filhos. A atuação do Tabelionato também se estende ao protesto de títulos, como cheques, notas promissórias e outros documentos de crédito. O titular tem a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública e assegurando a validade das transferências de bens e a proteção dos direitos dos herdeiros. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais são também áreas de atuação crucial, pois o Tabelionato desempenha um papel fundamental na resolução de conflitos e na prevenção de fraudes. Em relação aos imóveis, o titular é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando que os títulos de propriedade sejam válidos e que os proprietários tenham segurança jurídica sobre seus bens. Finalmente, o Tabelionato também se dedica ao protesto de títulos, que envolve a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais, atuando como um guardião da propriedade e da ordem econômica. O impacto do Tabelionato na comunidade de Pedregulho é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do Tabelionato contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e os direitos de todos são respeitados. O trabalho do Tabelionato é essencial para a manutenção da ordem social e para o desenvolvimento econômico da cidade.

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