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Cartório Oficial Desde 03/05/1930

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tab. de Notas

Pedro de Toledo / SP
Endereço Completo

Rua Dona Isabel, 77 - Sala 06, Centro - Pedro de Toledo / SP CEP: 11790000

Contato Telefônico (0xx13) 3419-1509
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Cecilio Fernandes Santanna
Substituto Daniel Paulo da Silva
CNPJ 51.669.687/0001-93
CNS 11.485-0
Área de abrangência: Município de Pedro de Toledo.
Ativo Informatizado
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tab. de Notas, também conhecido como Tabelião, é um agente público fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica em Pedro de Toledo. Sua atuação é delegada pelo Poder Público Estadual, com a fiscalização constante do Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, protegendo os direitos e interesses de todos os cidadãos. Este papel não é apenas administrativo, mas também de proteção, pois o Tabelião é responsável por registrar a vida familiar, a identidade legal e a transferência de bens, garantindo a segurança jurídica em cada etapa. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo diversas áreas cruciais para a vida social e econômica de Pedro de Toledo. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e registrado no sistema. Essa tarefa, por sua vez, implica em acompanhar o cidadão em todas as fases da vida, desde o nascimento até a morte, assegurando a continuidade de seus direitos e a validade de seus atos. Além disso, o Tabelião desempenha um papel vital na formalização de documentos importantes, como notas sobre propriedades, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas escrituras. Sua atuação na emissão de protestos, por exemplo, é essencial para a recuperação de créditos e a prevenção de litígios, protegendo os interesses das partes envolvidas. A atuação do Tabelião impacta diretamente a comunidade de Pedro de Toledo, pois a garantia da autenticidade e da validade dos atos registrados contribui para a paz social e a confiança nas relações jurídicas. Ao registrar com rigor e precisão, o Tabelião protege o patrimônio, previne conflitos e assegura a segurança nas transações comerciais. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, por exemplo, implica em garantir que as pessoas tenham seus direitos e obrigações devidamente registrados, evitando fraudes e disputas futuras. A atuação do Tabelião, portanto, não se limita à documentação, mas se estende à proteção do patrimônio e à prevenção de litígios, consolidando a segurança jurídica para a população de Pedro de Toledo. Em suma, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tab. de Notas, como um agente público essencial, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio de Pedro de Toledo. Sua atuação, abrangendo desde o registro de eventos vitais até a formalização de documentos importantes, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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