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Cartório Oficial Desde 30/06/1960

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Pindamonhangaba / SP
Endereço Completo

Av. José Augusto Mesquita, 157, - Pindamonhangaba / SP CEP: 12440010

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Patricia Teresinha Candelaria de Mattos
Substituto Marcos Geia Júnior
CNPJ 50.455.450/0001-47
CNS 11.812-5
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, em Pindamonhangaba, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica para a comunidade. Este magistrado, delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, é o guardião da lei e da autenticidade dos atos registrados. Sua missão primordial é assegurar a eficácia das transações e a proteção dos direitos de todos os cidadãos, atuando como um elo fundamental entre a sociedade e o sistema jurídico. A atuação do Tabelião de Notas, em particular, é profundamente ligada à administração da vida familiar e à garantia da propriedade, sendo responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo. A responsabilidade do titular do cartório é vasta e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem a vida civil. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando a documentação completa e precisa de cada evento, garantindo que as informações estejam disponíveis para o cidadão em todas as fases da vida. Além disso, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da administração da propriedade e da proteção dos direitos reais. Outras responsabilidades incluem a manutenção da ordem entre os registros, a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e a garantia da segurança jurídica para todos os envolvidos. O papel do Tabelião de Notas na cidade de Pindamonhangaba é particularmente relevante, pois ele é o responsável pela formalização de documentos que impactam diretamente a vida familiar e a propriedade. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é fundamental para a construção de um patrimônio sólido e para a proteção dos direitos de cada indivíduo. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através da formalização de documentos como escrituras e procurações, é um dos principais objetivos do Tabelião, assegurando a segurança jurídica e a confiança na administração da propriedade. Por fim, o Tabelião de Notas também desempenha um papel crucial na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário confiável e garantindo a efetividade das transações. O impacto do trabalho do Tabelião de Notas na comunidade de Pindamonhangaba é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do Tabelião de Notas é, portanto, essencial para o bom funcionamento da administração da justiça e para a proteção dos direitos de todos os cidadãos. O cartório, com sua atuação dedicada e responsável, é um pilar fundamental para a vida social e econômica de Pindamonhangaba.

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