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Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas em Pindamonhangaba

Endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, em Pindamonhangaba/SP, com emissão online de certidões com fé pública.

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Localidade
Pindamonhangaba/SP
Serventia
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Status
Ativo · Informatizado
30/06/1960 em atividade desde
1-5 dias úteis de prazo de envio
4 tipos de serviço registral
ICP assinatura digital ICP-Brasil
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Cartório Oficial Desde 30/06/1960

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Pindamonhangaba / SP
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Endereço completo
Av. José Augusto Mesquita, 157 - Pindamonhangaba / SP - CEP 12440010
Contato telefônico
(0xx12) 3641-1797 / 3641-2547
E-mail oficial
cartmcesar@uol.com.br
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Área de atuação

Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas

Titular Patricia Teresinha Candelaria de Mattos
Substituto Marcos Geia Júnior
CNPJ 50.455.450/0001-47
CNS 11.812-5
Área de abrangência: Distrito de Moreira César.
Ativo Informatizado
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Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas em Pindamonhangaba/SP

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, em Pindamonhangaba, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica para a comunidade. Este magistrado, delegado pelo Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, é o guardião da lei e da autenticidade dos atos registrados. Sua missão primordial é assegurar a eficácia das transações e a proteção dos direitos de todos os cidadãos, atuando como um elo fundamental entre a sociedade e o sistema jurídico. A atuação do Tabelião de Notas, em particular, é profundamente ligada à administração da vida familiar e à garantia da propriedade, sendo responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada indivíduo. A responsabilidade do titular do cartório é vasta e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem a vida civil. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando a documentação completa e precisa de cada evento, garantindo que as informações estejam disponíveis para o cidadão em todas as fases da vida. Além disso, ele é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos pilares da administração da propriedade e da proteção dos direitos reais. Outras responsabilidades incluem a manutenção da ordem entre os registros, a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e a garantia da segurança jurídica para todos os envolvidos. O papel do Tabelião de Notas na cidade de Pindamonhangaba é particularmente relevante, pois ele é o responsável pela formalização de documentos que impactam diretamente a vida familiar e a propriedade. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em todos os ciclos da vida, é fundamental para a construção de um patrimônio sólido e para a proteção dos direitos de cada indivíduo. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através da formalização de documentos como escrituras e procurações, é um dos principais objetivos do Tabelião, assegurando a segurança jurídica e a confiança na administração da propriedade. Por fim, o Tabelião de Notas também desempenha um papel crucial na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário confiável e garantindo a efetividade das transações. O impacto do trabalho do Tabelião de Notas na comunidade de Pindamonhangaba é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do Tabelião de Notas é, portanto, essencial para o bom funcionamento da administração da justiça e para a proteção dos direitos de todos os cidadãos. O cartório, com sua atuação dedicada e responsável, é um pilar fundamental para a vida social e econômica de Pindamonhangaba.

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Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas: perguntas comuns

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A serventia atua em Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas. A disponibilidade de cada certidão depende do tipo de ato e dos registros mantidos pelo cartório.
O prazo médio para documentos digitais costuma ser de 1 a 5 dias úteis, variando conforme a serventia e o tipo de certidão. Documentos eletrônicos podem ter assinatura digital e mecanismos de validação.
Na maioria dos pedidos de segunda via, não. O processo pode ser iniciado online e o documento pode ser enviado por e-mail ou para o endereço informado.

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