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Cartório Oficial Desde 26/03/1926

Cartório de Registro Civil

Regente Feijó / SP
Endereço Completo

Rua Fernão Salles, 360 , Sumaré - Regente Feijó / SP CEP: 19570000

Contato Telefônico (0xx18) 3279-3825
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13 às 17h. Sábado, das 9h às 12h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Ricardo André da Silva
CNPJ 11.615.743/0001-92
CNS 11.629-3
Área de abrangência: Município de Regente Feijó.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório de Registro Civil: Responsabilidades e o Impacto em Regente Feijó O Cartório de Registro Civil, um pilar fundamental da administração pública, é exercido por um titular, ou "Oficial", que assume uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa atribuição não é apenas administrativa, mas sim de garantir a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando que cada documento e registro seja válido e confiável. A missão primordial do titular é, em suma, proteger o patrimônio público e a ordem social, atuando como guardião da verdade e da segurança jurídica. A fiscalização constante por parte do Tribunal de Justiça garante que o Cartório cumpra rigorosamente as leis e regulamentos, assegurando a validade das transferências de propriedade, dos direitos sucessórios e das relações de família. A responsabilidade do titular é multifacetada e se manifesta em diversas áreas. No âmbito do registro civil, o Oficial é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada indivíduo em todas as fases da vida. A documentação completa e precisa desses eventos é crucial para a identificação e o acompanhamento dos cidadãos, garantindo que as informações estejam corretas e acessíveis. Além disso, o Oficial tem a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade das transferências de bens e direitos. A formalização de documentos por meio de escrituras, procurações e testamentos, por exemplo, é um ato de fé pública, que confere grande valor legal e garante a transparência das transações. Em relação aos imóveis, o Oficial é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de posse e assegurando a proteção contra invasões e disputas. E, por fim, o Oficial também tem a responsabilidade de realizar o protesto de créditos, garantindo a recuperação de valores em caso de inadimplência e a segurança nas relações comerciais. O impacto do trabalho do titular do Cartório de Registro Civil se estende para além do âmbito documental. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial não apenas registra fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Regente Feijó. A atuação do Oficial contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida e a proteção dos direitos individuais e coletivos é assegurada. A atuação do Cartório, portanto, é um investimento fundamental para o bem-estar da comunidade. O Cartório de Registro Civil: Responsabilidades e o Impacto em Regente Feijó

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