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Cartório Oficial Desde 24/06/1954

Cartório de Registro Civil

Santa Albertina / SP
Endereço Completo

Av. Francisco Schmidt, Galeria 904 - Sala 08, Centro - Santa Albertina / SP CEP: 15750000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Antônio Pereira da Silva
Substituto Giselda Fátima Toro Locatte
CNPJ 51.841.922/0001-62
CNS 11.661-6
Área de abrangência: Município de Santa Albertina.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório de Registro Civil: Responsabilidades e o Papel na Santa Albertina O titular do Cartório de Registro Civil, em Santa Albertina, desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica para a sociedade. Ele é um agente público delegado pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a eficácia de todos os atos praticados, desde o registro de nascimento até a celebração de um casamento ou a resolução de um óbito. Essa função exige um alto nível de diligência, conhecimento técnico e responsabilidade ética, sendo a base para a confiança da população na administração da justiça. A responsabilidade do titular do Cartório é vasta e se manifesta em diversas áreas. No âmbito do registro civil, ele é o responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, acompanhando cada etapa da vida de cada cidadão. Acompanhar o ciclo completo da vida, desde o nascimento até a morte, exige um profundo conhecimento das leis e procedimentos aplicáveis a cada tipo de evento. Além disso, o titular deve garantir a validade e a segurança jurídica de todos os documentos, assegurando que as informações registradas sejam verdadeiras e que as partes envolvidas tenham o direito de agir. A atuação no registro civil, portanto, é crucial para a construção de um patrimônio sólido e para a proteção dos direitos individuais. No que tange às notas, o Cartório de Registro Civil possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a prova da intenção das partes. Esses documentos, especialmente as escrituras, são a base para a transferência de bens e direitos, e a formalização por meio de notas é essencial para garantir a validade e a segurança jurídica dessas transferências. Além disso, o cartório é responsável por registrar a vontade das partes em procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas disposições. A habilidade de formalizar a vontade das partes em documentos como procurações e testamentos é, portanto, um pilar fundamental da administração da justiça. O impacto do trabalho do Cartório de Registro Civil na comunidade de Santa Albertina é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular do cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, onde as pessoas se sentem protegidas e podem realizar suas atividades com tranquilidade. A garantia da propriedade e dos direitos reais, por meio da regularização de documentos, é um dos principais benefícios que o cartório proporciona à comunidade. Em suma, o titular do Cartório de Registro Civil é um agente essencial para a manutenção da ordem jurídica e para a proteção do patrimônio da população de Santa Albertina. Sua atuação, baseada em responsabilidades específicas e em um rigoroso cumprimento das leis, garante a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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