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Cartório Oficial Desde 04/04/1911

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia

Santa Lúcia / SP
Endereço Completo

Rua João Calvo, 160, Centro - Santa Lúcia / SP CEP: 14825000

Contato Telefônico (0xx16) 3396-1384
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
Titular Valéria de Vicente Rufato
CNPJ 50.732.668/0001-00
CNS 12.325-7
Área de abrangência: Município de Santa Lúcia.
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia Bem-vindos ao universo do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia. Como titular do cartório, você desempenha um papel fundamental na segurança jurídica e na preservação do patrimônio de nossa comunidade. Sua função é, primordialmente, delegada pelo Estado, fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, e sua missão é garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, assegurando a paz social e a proteção dos direitos de todos. A atuação do Tabelião de Notas é intrinsecamente ligada à vida da população, atuando em diversas áreas que impactam diretamente o cotidiano. A responsabilidade do titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia é, em sua essência, a de garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos registros. Você é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de todos os cidadãos, acompanhando cada fase da vida familiar e social. Além disso, é fundamental que você formalize a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A sua atuação é crucial para a proteção do patrimônio, prevenindo fraudes e garantindo a confiança nas relações jurídicas. A atuação do Tabelião de Notas se divide em diversas áreas, cada uma com suas particularidades. Em primeiro lugar, a responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito é a mais básica e essencial. Você deve garantir que todos os registros sejam feitos de forma precisa e completa, acompanhando o cidadão em cada etapa da vida, desde o nascimento até a morte. Acompanhar o processo de nascimento, casamento e óbito é um dever fundamental, assegurando a validade dos documentos e a proteção dos direitos dos envolvidos. Em segundo lugar, a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos é um dos seus principais papéis. Você é o responsável por garantir que essas escrituras sejam verdadeiramente válidas, assegurando a segurança jurídica das disposições contidas. A formalização de procurações e testamentos é um ato de grande importância, pois garante a autonomia e a liberdade das pessoas, além de proteger seus bens e direitos. A sua atuação garante a fé pública, demonstrando a validade das disposições escritas. A atuação do Tabelião de Notas também se estende à garantia da propriedade e dos direitos reais. Você é responsável por registrar a transferência de imóveis, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias. A sua atuação é fundamental para a proteção dos direitos dos proprietários e para a prevenção de conflitos. A responsabilidade do Tabelião de Notas também se estende ao protesto de bens e direitos, como imóveis, veículos e títulos de crédito. Você é responsável por recuperar o crédito de terceiros, garantindo a segurança das relações comerciais e a proteção dos interesses dos seus clientes. A sua atuação contribui para a estabilidade econômica da comunidade. Além de suas responsabilidades diretas, o Tabelião de Notas também desempenha um papel importante na promoção da paz social. Ao cumprir rigorosamente suas funções, você protege o patrimônio da comunidade, previne litígios e garante a segurança jurídica para todos os cidadãos. A sua atuação contribui para a construção de uma sociedade mais justa e estável. Em suma, o Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia é um agente fundamental na proteção do patrimônio, na garantia da segurança jurídica e na promoção da paz social. Sua atuação, baseada em rigor e responsabilidade, é essencial para o bom funcionamento da sociedade e para a qualidade de vida da população. Agradecemos a sua dedicação e o seu compromisso com o bem-estar de Santa Lúcia.

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