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Cartório Oficial Desde 15/04/1907

12º OFíCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -SUBDISTRITO DE CAMBUCI

São Paulo / SP
Endereço Completo

Rua Albuquerque Maranhão, 106, Cambuci - São Paulo / SP CEP: 1540020

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h Sábado: das 9h às 12h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Roberto de Almeida
Substituto Ana Paula Neves de Almeida Lima
CNPJ 00.708.049/0001-01
CNS 11.515-4
Área de abrangência: Município de São Paulo. 12º Subdistrito de Cambuci
Ativo Informatizado
## Responsabilidades e Competências do Titular do 12º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SUBDISTRITO DE CAMBUCI O titular do 12º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Subdistrito de Cambuci, situado em São Paulo-SP, é um agente fundamental na garantia da segurança jurídica e da efetividade dos atos administrativos. Sua função, delegada pelo Estado e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, é primordialmente dedicada à proteção do patrimônio, à garantia da autenticidade e à promoção da paz social na comunidade. O papel do titular é, portanto, de garantir a segurança jurídica, assegurando a validade e a eficácia de cada transação e documento. A missão do titular reside em um conjunto de responsabilidades específicas, que se manifestam em diversas áreas do registro civil. Em primeiro lugar, o titular é responsável por registrar os eventos cruciais da vida das pessoas, como o nascimento, o casamento e o óbito. Esses atos, que representam marcos importantes na trajetória individual, exigem um rigoroso acompanhamento e a comprovação de cada fase, desde o nascimento até a morte. A responsabilidade por cada registro é de garantir que a informação seja registrada de forma precisa e completa, permitindo que o cidadão tenha acesso a seus documentos e possa utilizá-los em suas necessidades. A atuação no registro civil, portanto, é um processo contínuo e essencial para a vida de cada indivíduo. Em segundo lugar, o titular possui competência exclusiva para formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade desses documentos. A formalização de um ato jurídico, como a criação de uma procuração ou a elaboração de um testamento, é um ato de grande importância, pois define as regras e os direitos das partes envolvidas. O titular deve, portanto, garantir que essas formalizações sejam realizadas de forma clara e precisa, assegurando que a vontade das partes seja devidamente expressa e que a documentação seja apresentada de acordo com as exigências legais. A garantia da fé pública, através da formalização de documentos, é um pilar fundamental da sua atuação. A atuação do titular também se estende às notas, que são responsáveis por registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade desses documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garante que a documentação seja apresentada de acordo com as exigências legais, assegurando a segurança jurídica e a validade do ato. O titular deve, portanto, ser atento às nuances e particularidades de cada tipo de documento, garantindo que a formalização seja feita de forma adequada. Além disso, o titular do 12º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Subdistrito de Cambuci tem a responsabilidade de garantir a propriedade e os direitos reais dos bens, através do protesto. O protesto é um instrumento fundamental para a proteção dos interesses dos proprietários, garantindo a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais. O titular deve, portanto, ser diligente na fiscalização e no acompanhamento dos protestos, assegurando que os direitos dos proprietários sejam devidamente protegidos. A atuação do titular também impacta diretamente a comunidade de São Paulo, pois ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele contribui para a preservação do patrimônio, a prevenção de litígios e a promoção da paz social. A atuação do tabelião, como agente de confiança do Estado, não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne conflitos e garante a segurança jurídica para a população. Ao garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, o titular do 12º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Subdistrito de Cambuci, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Em suma, o titular do 12º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Subdistrito de Cambuci desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na proteção do patrimônio, atuando como um agente de confiança do Estado e um guardião da ordem social. Sua atuação, por meio de suas responsabilidades específicas, é essencial para a vida de cada indivíduo e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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