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Cartório Oficial Desde 23/02/1961

Cartório do 2º Ofício de Notas

Ananás / TO
Endereço Completo

Av. Araguaia, s/n - Esq. com a Rua 13 de Maio, Centro - Ananás / TO CEP: 77475000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular João Miguel dos Anjos
Substituto João Miguel dos Anjos Filho
CNPJ 02.890.499/0001-85
CNS 12.705-0
Área de abrangência: Município de Araguaçu.
Ativo Informatizado
O Cartório do 2º Ofício de Notas de Ananás-TO, um pilar fundamental da administração pública, desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e da efetividade dos atos notariais. O titular, o Tabelião, é um agente público delegado pelo Estado, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça, e sua missão primordial é assegurar a autenticidade e a validade das transações, protegendo os direitos e interesses de todas as partes envolvidas. Essa função, intrinsecamente ligada à justiça e à ordem social, exige um rigoroso cumprimento de deveres e competências específicas, que se manifestam em diversas áreas do cotidiano. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo desde a formalização de eventos de vida e morte até a gestão de documentos de propriedade e a garantia da segurança jurídica em transações financeiras. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, assegurando que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado em todas as fases da vida do cidadão. Essa responsabilidade se estende à administração de processos de nascimento, garantindo que as informações sejam registradas corretamente e que o registro seja feito de forma completa e precisa. A responsabilidade por registrar o óbito, por sua vez, é igualmente crucial, pois a morte é um evento que exige registro formal para fins de seguro, planejamento sucessório e para a comprovação da transferência de propriedade. A atuação do Tabelião no âmbito das notas, a principal atividade que o define, é a de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. É aqui que a competência exclusiva do Tabelião se manifesta, garantindo a autenticidade e a validade das escrituras. Ao registrar essas documentos, o Tabelião assegura que a transferência de bens e direitos seja feita de forma legal e transparente, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. Além disso, o Tabelião é responsável por garantir a segurança das notas, assegurando que elas sejam apresentadas em conformidade com a legislação e que a sua validade seja comprovada. A formalização de um contrato de compra e venda, por exemplo, é um exemplo claro da responsabilidade do Tabelião neste contexto. A atuação do Tabelião também se estende à gestão de imóveis, onde ele é responsável por garantir a propriedade e os direitos reais dos proprietários. Isso implica em realizar a matrícula dos imóveis, assegurando que a propriedade seja devidamente registrada e que os direitos do proprietário sejam protegidos. A responsabilidade do Tabelião também envolve a garantia da segurança jurídica das transações imobiliárias, prevenindo conflitos e litígios. A atuação do Tabelião também se estende ao registro de protestos, que visa a recuperação de créditos e a segurança nas relações comerciais. O Tabelião pode, por exemplo, registrar um protesto de título de crédito, garantindo a recuperação do valor devido. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Ananás. A atuação do Tabelião contribui para a estabilidade das relações sociais, promovendo a confiança e a segurança jurídica nas transações. Ao garantir a autenticidade e a validade dos atos notariais, o Tabelião contribui para a preservação do patrimônio e para a promoção de um ambiente de negócios mais seguro e confiável. O Tabelião, portanto, é um agente essencial para a vida social e econômica da cidade de Ananás-TO.

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