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Cartório Oficial Desde 21/08/1921

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins

Araguatins / TO
Endereço Completo

Rua Alfredo Gonçalves, 312 - Pç. da Bandeira, Centro - Araguatins / TO CEP: 77950000

Contato Telefônico (0xx63) 3474-2542
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Julia Labre Rodrigues
Substituto Rita Dias de Sousa Monteiro
CNPJ 09.470.508/0001-28
CNS 12.680-5
Área de abrangência: Município de Araguatins.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins, como um órgão fundamental da administração pública, é exercido por um titular, o qual assume uma função pública delegada pelo Estado, com a missão primordial de garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados. Este papel não é apenas administrativo, mas também de proteção, pois o titular é fiscalizado pelo Tribunal de Justiça do estado, garantindo a aplicação rigorosa da lei e a observância dos princípios da administração pública. A atuação do Cartório é essencial para a vida social de Araguatins, pois a documentação precisa e a segurança jurídica são pilares para a construção de um ambiente de confiança e estabilidade. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo as atividades de nascimento, casamento e óbito. No registro de nascimento, o cartório é responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, acompanhando o ciclo de vida de cada cidadão e garantindo que as informações estejam atualizadas. No casamento, o titular deve formalizar a união dos parceiros, registrando a data e o local do evento, e assegurando a validade do vínculo matrimonial. No óbito, o cartório deve registrar a morte, garantindo a identificação do falecido e a documentação necessária para a transferência de bens e direitos. A responsabilidade de registrar esses eventos é acompanhada de um rigoroso cumprimento das normas legais e da legislação específica, assegurando a autenticidade e a validade dos atos. Além das atividades de registro, o titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins possui competência exclusiva para formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos. Essa habilidade garante a segurança jurídica, pois as disposições testamentárias e as procurações são registradas em forma escrita, com a garantia de que a intenção das partes é devidamente refletida. A formalização de documentos por meio de escrituras, procurações e testamentos é um ato de fé pública, que confere maior segurança jurídica e facilita a resolução de conflitos futuros. O cartório também se dedica à garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando a transferência de bens e direitos, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso desses bens. A atuação no protesto também é crucial, pois o cartório pode recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais, protegendo os interesses de seus clientes. O impacto do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins na comunidade é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de Araguatins. A atuação do cartório contribui para a construção de um ambiente de confiança e segurança jurídica, fortalecendo os laços sociais e promovendo o desenvolvimento econômico e social da cidade. A regularidade e a precisão dos registros são essenciais para a vida familiar, para a administração de bens e para a garantia de direitos. Em suma, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguatins é um pilar fundamental da administração pública, responsável por garantir a segurança jurídica e a proteção do patrimônio da comunidade.

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