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Cartório Oficial Desde 09/11/1989

Cartório de Registro Civil

Caseara / TO
Endereço Completo

Av. Trajano de Almeida, 440, Centro - Caseara / TO CEP: 77680000

Contato Telefônico (63) 3379-1157
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h e plantão das 19h às 23h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Léa Márcia Ribeiro de Menezes Almeida
Substituto Rondinelly da Silva e Souza
CNPJ 09.251.955/0001-96
CNS 12.732-4
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório de Registro Civil: Responsabilidades e o Impacto em Caseara O titular do Cartório de Registro Civil, em sua função pública delegada pelo Poder Judiciário, representa um pilar fundamental da segurança jurídica e da ordem social em Caseara-TO. Ele exerce uma autoridade crucial, fiscalizada e regulamentada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de garantir a autenticidade e a eficácia de cada ato realizado. Essa atuação não é apenas administrativa, mas sim um compromisso com a proteção do patrimônio e a garantia de direitos para a população. O cartório é responsável por registrar o nascimento, o casamento e o óbito, processos que carregam um peso significativo na vida de cada cidadão, desde o primeiro momento da vida até a velhice. É nesse contexto que a responsabilidade do titular se torna ainda mais evidente, exigindo um rigoroso cumprimento das normas e a aplicação de princípios éticos e legais. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo diversas áreas do direito. Em primeiro lugar, o registro civil é a base para a criação de novas famílias e a continuidade das relações familiares. Ao registrar o nascimento, o cartório garante que a criança seja devidamente registrada, com todos os documentos necessários para sua identificação e acompanhamento ao longo da vida. O casamento, por sua vez, é um ato de união que gera direitos e obrigações para as partes envolvidas, e o cartório deve garantir a autenticidade dessa formalização, assegurando que o casamento seja válido e que as partes estejam plenamente conscientes de seus direitos e deveres. A morte, por sua vez, é um momento de profunda importância, e o cartório deve garantir a segurança jurídica do falecido, registrando seus atos e documentos para que seus bens e direitos possam ser administrados de forma eficiente. Além disso, o cartório possui a competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica e a validade desses documentos. A formalização de um testamento, por exemplo, é um ato que exige a intervenção do cartório para garantir que a vontade do testador seja respeitada e que os seus bens sejam distribuídos de acordo com o que foi previsto. A garantia da propriedade e dos direitos reais é outra área de atuação crucial, onde o cartório assegura a segurança jurídica das relações de propriedade, prevenindo conflitos e garantindo a proteção dos interesses dos proprietários. Finalmente, o cartório também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, atuando como um intermediário entre as partes e garantindo a efetividade das transações. O impacto do trabalho do cartório na comunidade de Caseara-TO é profundo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial do cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde as pessoas podem ter confiança em seus atos e em seus direitos. Ao garantir a autenticidade dos registros e a segurança jurídica dos contratos, o cartório fortalece a economia local e promove o desenvolvimento social. Em suma, o papel do titular do Cartório de Registro Civil é essencial para a manutenção da ordem social e para a garantia de um futuro mais próspero para Caseara-TO.

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