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Cartório Oficial Desde 04/06/1961

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Dois Irmãos do Tocantins / TO
Endereço Completo

Rua Araguacema, 249, Centro - Dois Irmãos do Tocantins / TO CEP: 77685000

Contato Telefônico (0xx63) 3362-1107
E-mail Oficial aparb2@hotmail.com
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Arlete Pereira Arbués
CNPJ 09.440.547/0001-82
CNS 12.737-3
Área de abrangência: Município de Dois Irmãos do Tocantins.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Dois Irmãos do Tocantins O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Dois Irmãos do Tocantins, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no estado. O titular, o Oficial do Registro Civil, exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Público e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Essa missão, que permeia a vida social e a administração pública, exige um rigoroso cumprimento de deveres e a aplicação de normas específicas, que se manifestam em uma série de responsabilidades cruciais para a comunidade. A responsabilidade do titular é, em sua essência, garantir a segurança jurídica e a proteção do patrimônio. O registro civil é a base para a construção da vida familiar, para a celebração de contratos, a transferência de bens e a garantia da propriedade. Em cada etapa da vida de uma pessoa, desde o nascimento até a morte, o Oficial do Registro Civil é responsável por registrar os eventos relevantes, assegurando a validade e a efetividade dos atos. O registro de nascimentos, casamentos, óbitos e interdições, por exemplo, é um ato de vital importância para a família e para a sociedade, permitindo a identificação e a proteção dos direitos dos indivíduos. A formalização de atos como procurações e testamentos, por sua vez, garante a segurança jurídica e a confiança nas relações jurídicas, assegurando a validade das disposições testamentárias. A atuação do Oficial do Registro Civil se manifesta de maneira singular em diversas áreas. Na área do registro de nascimento, o titular deve garantir a autenticidade do registro, assegurando que a pessoa registrada seja realmente a que se declara. No casamento, a responsabilidade é garantir a validade do vínculo conjugal, registrando os atos e as condições necessárias para a celebração do matrimônio. No registro de óbito, o Oficial deve garantir que a morte seja devidamente registrada, assegurando a segurança jurídica da família e a proteção dos direitos dos familiares. Na área de imóveis, o titular é responsável por registrar a propriedade, garantindo a segurança jurídica dos direitos reais e a proteção do patrimônio. E, por fim, no protesto, o Oficial deve recuperar o crédito e garantir a segurança nas relações comerciais, assegurando a validade das transações. A atuação do Oficial do Registro Civil, portanto, é multifacetada e exige um conhecimento profundo das leis e regulamentos aplicáveis. O impacto do trabalho do Oficial do Registro Civil na comunidade de Dois Irmãos do Tocantins é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião/Oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A garantia da autenticidade dos registros, a segurança na transferência de bens e a proteção dos direitos dos cidadãos contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do Oficial do Registro Civil, portanto, é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado. Acreditamos que, ao fortalecer a instituição e garantir a sua atuação, estaremos investindo no futuro de Dois Irmãos do Tocantins e na garantia de um futuro mais próspero e seguro para todos.

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