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Cartório Oficial Desde 20/07/1994

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Esperantina / TO
Endereço Completo

Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro - Esperantina / TO CEP: 77993000

Contato Telefônico (63) 3475-1113
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Geneci Perpetua dos Santos Almeida
CNPJ 09.460.495/0001-06
CNS 12.897-5
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório, é uma instituição fundamental do Poder Judiciário estadual, atuando como um guardião da ordem jurídica e da segurança jurídica em Esperantina-TO. Ele representa uma missão delegada pelo Estado, com a fiscalização e o controle da administração da justiça, e o titular, o Tabelião, exerce uma função de servidor público, com responsabilidades que vão muito além da simples emissão de registros. A sua atuação é crucial para garantir a autenticidade dos atos, assegurando que cada nascimento, casamento e óbito seja registrado com rigor e precisão, e que a lei seja cumprida em todas as suas nuances. O papel do Tabelião é proteger o patrimônio, prevenir conflitos e promover a paz social na comunidade, sendo um agente de proteção e garantia de direitos. A responsabilidade do titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é vasta e multifacetada. No que tange ao registro de nascimentos, o Tabelião é responsável por registrar a data e o local do nascimento, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, desde o primeiro momento até a velhice. No que se refere ao registro de casamentos, ele garante a autenticidade das cerimônias, registrando os nomes dos cônjuges, a data e o local, e assegurando a validade do vínculo matrimonial. E, crucialmente, para a garantia da propriedade e dos direitos reais, o Tabelião é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica e a validade dos documentos. A atuação no protesto também é fundamental, pois o Tabelião é o responsável por recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais, assegurando a proteção dos interesses das partes envolvidas. A atuação do Tabelião se estende a diversos tipos de documentos, como imóveis, onde ele garante a propriedade e a segurança dos direitos reais, e provistos de protesto, que é a ferramenta essencial para a recuperação de crédito e a proteção contra fraudes. A responsabilidade do Tabelião também se estende à garantia da autenticidade dos registros, assegurando que as informações registradas sejam verdadeiras e confiáveis. Portanto, o Tabelião é o guardião da verdade, o protetor do patrimônio e o agente de paz social em Esperantina. O cumprimento rigoroso dessas responsabilidades é o que define o papel do Tabelião como um agente essencial para a manutenção da ordem jurídica e a segurança da população.

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