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Cartório Oficial Desde 10/10/1880

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Lagoa do Tocantins / TO
Endereço Completo

Rua XV de Novembro, 700, Centro - Lagoa do Tocantins / TO CEP: 77900000

Contato Telefônico (0xx63) 3471-1961
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Depositário Público
Titular Raimundo Ferreira chaves
Substituto Iêda Maria Pereira Chaves
CNPJ 11.703.101/0001-45
CNS 12.747-2
Área de abrangência: Município de Tocantinópolis.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Lagoa do Tocantins O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado no coração da administração pública do Estado do Tocantins, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no território. O titular, o Oficial do Registro Civil, exerce uma função de representação do Estado, delegada ao Poder Público para assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Essa atuação não é apenas administrativa, mas sim um compromisso com a proteção do patrimônio e a promoção da paz social, visando a garantia de direitos e a resolução de conflitos de forma justa e transparente. A missão primordial do titular reside em assegurar a segurança jurídica, a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, atuando como guardião da lei e da ordem. As responsabilidades do titular são vastas e abrangem diversas áreas do direito. No âmbito do registro civil, o Oficial do Registro Civil é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de pessoas, acompanhando cada etapa da vida familiar. A formalização de tais eventos, com a emissão de certidões, é crucial para a segurança jurídica e para a identificação dos indivíduos. Além disso, o titular é o responsável por registrar o depositário público, garantindo a autenticidade das escrituras e documentos que comprovam a posse de bens. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. A atuação no setor de imóveis, por sua vez, garante a proteção dos direitos reais e a segurança da propriedade, assegurando a propriedade e a posse dos bens. E, finalmente, o Oficial do Registro Civil também se dedica à recuperação de crédito e à segurança nas relações comerciais, através do protesto, um instrumento essencial para a resolução de disputas e a garantia de contratos. O impacto do trabalho do Oficial do Registro Civil na comividade da comunidade de Lagoa do Tocantins é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o tabelião/oficial não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas é fortalecida. A garantia da autenticidade dos atos, a proteção dos direitos e a promoção da segurança jurídica são, portanto, elementos essenciais para o desenvolvimento social e econômico da região. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, em Lagoa do Tocantins, é um agente de transformação, um guardião da lei e um parceiro na construção de um futuro mais próspero e seguro para todos.

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