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Cartório Oficial Desde 04/05/1992

Registro Civil das Pessoas Naturais

Lagoa do Tocantins / TO
Endereço Completo

Rua Antônio Ferreira dos Santos, Qd. 30 Lt.06, Centro - Lagoa do Tocantins / TO CEP: 77580000

Contato Telefônico (0xx63) 3542-1145
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Elzina Ferreira dos Santos e Silva
CNPJ 12.121.421/0001-50
CNS 13.904-8
O titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, ou Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos que regem a vida familiar e social. Sua missão primordial é assegurar a validade e a eficácia de cada documento, garantindo que as relações jurídicas sejam registradas de forma precisa e confiável. Este papel de servidor público, com fiscalização constante pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, exige um compromisso rigoroso com a ética e a transparência, assegurando que cada registro seja feito com a devida diligência e atenção. As responsabilidades do Tabelião são multifacetadas, abrangendo a administração de diversos processos cruciais para a vida de indivíduos e famílias. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento de cada novo membro da família, garantindo que o registro seja feito de forma completa e precisa, acompanhando o cidadão em todas as fases da vida. Acompanhar o registro de casamento, com a devida documentação e a realização de todos os procedimentos necessários, é um ato de responsabilidade e de preservação da união. A morte, por sua vez, exige a formalização do óbito, assegurando a continuidade da vida do falecido e a sua família. E, crucialmente, o Tabelião é o responsável por registrar as interdições e tutelas, garantindo a proteção dos direitos de pessoas incapazes, assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma adequada. A atuação do Tabelião se estende a diversas áreas da vida comunitária, como a gestão de imóveis. Ele garante a propriedade e a segurança dos bens, assegurando que os direitos reais sejam devidamente registrados e protegidos contra disputas. Além disso, o Tabelião é responsável pela recuperação de crédito e pela garantia da segurança nas relações comerciais, facilitando a formalização de acordos e contratos, e assegurando a legalidade das transações. A emissão de protestos, por exemplo, é uma função essencial, permitindo a recuperação de valores em casos de inadimplência, e a garantia da segurança jurídica em diversas operações comerciais. Em suma, o Tabelião atua como um guardião da ordem jurídica, assegurando a autenticidade dos registros e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Lagoa do Tocantins é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social, garantindo que a população tenha acesso à segurança jurídica e à confiança nas instituições. A atuação do Tabelião, portanto, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e organizada.

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