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Cartório Oficial Desde 23/07/1990

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Maurilândia do Tocantins / TO
Endereço Completo

Tv. Tocantins, 100, Centro - Maurilândia do Tocantins / TO CEP: 77918000

Contato Telefônico (63) 3380-1103 / 9959-2566
E-mail Oficial
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos
Titular Eulina Barbosa da Silva Pereira
CNPJ 09.522.656/0001-49
CNS 12.848-8
Área de abrangência:
Ativo Informatizado
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, conhecido como Cartório, é uma instituição fundamental do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, atuando como um guardião da ordem jurídica e da segurança jurídica. Como delegado pelo Tribunal de Justiça, o titular do cartório exerce uma função pública de extrema importância, dedicada a garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados em todas as etapas da vida familiar e social. A missão primordial do titular é assegurar que a lei seja cumprida e que os registros sejam precisos e confiáveis, protegendo o patrimônio e a segurança jurídica para a população de Maurilândia do Tocantins. Este papel exige um rigoroso cumprimento das normas e uma constante atenção às necessidades dos cidadãos. A responsabilidade do titular é multifacetada, abrangendo as atividades de registro de nascimento, casamento e óbito. No registro de nascimento, o cartório é responsável por registrar a data de nascimento de cada indivíduo, garantindo que a informação seja correta e atualizada. No casamento, o titular deve registrar a união dos parceiros, assegurando a validade do vínculo matrimonial e a proteção dos direitos dos cônjuges. No óbito, o cartório deve registrar a morte de um indivíduo, acompanhando o processo de falecimento e garantindo a segurança jurídica da transferência de bens e direitos. A atuação do titular é intrinsecamente ligada à responsabilidade de acompanhar cada fase da vida de cada pessoa, desde o nascimento até a velhice, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas e acessíveis. A atuação do cartório se manifesta de maneira singular em diversas áreas. Em ‘Registro Civil’, o titular é responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade e a segurança jurídica dessas documentos. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um pilar fundamental da sua atuação. Em ‘Notas’, o cartório é o responsável por registrar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a segurança jurídica dessas documentos. A formalização de acordos e contratos, por meio de notas, é essencial para a proteção dos direitos e obrigações das partes envolvidas. Além disso, o cartório possui a responsabilidade de garantir a segurança e a proteção dos imóveis, registrando a propriedade e os direitos reais, prevenindo conflitos e garantindo a posse dos bens. A recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais também são áreas de atuação do cartório, através do protesto, que assegura a validade das transações e a proteção dos interesses das partes. O impacto do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS na comunidade de Maurilândia do Tocantins é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o cartório não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a informação confiável e a segurança jurídica são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico. O trabalho do cartório é essencial para a preservação da ordem jurídica e para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.

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