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Cartório Oficial Desde 22/01/1889

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Natividade / TO
Endereço Completo

Rua E Qd. 17 lote 11/16, Setor Ginasial - Natividade / TO CEP: 77370000

Contato Telefônico (0xx63) 3372-1414
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Diná Suarte Nogueira
CNPJ 08.625.425/0001-06
CNS 12.693-8
Área de abrangência: Município de Natividade.
Ativo Informatizado
O titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ou simplesmente Tabelião, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário estadual, atuando como guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é assegurar a efetividade da vida social, garantindo que cada registro seja preciso, completo e, acima de tudo, respeitando a lei. Este papel exige um compromisso constante com a ética e a diligência, pois o Tabelião é responsável por registrar a trajetória de cada indivíduo, desde o nascimento até a morte, e por garantir a validade de seus documentos. A responsabilidade se estende a diversas áreas, desde o registro de nascimento, casamento e óbito, acompanhando cada fase da vida familiar, até a formalização de contratos, testamentos e procurações, assegurando a segurança jurídica de cada transação. A responsabilidade do Tabelião é multifacetada, abrangendo a administração de diversos tipos de documentos. Em primeiro lugar, ele é o responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente registrado no sistema, acompanhando o cidadão em cada etapa da vida. Além disso, o Tabelião é fundamental na emissão de documentos de identificação, como certidão de nascimento, casamento e óbito, assegurando a autenticidade e a validade desses registros. Sua atuação é crucial na formalização de escrituras, procurações e testamentos, garantindo a segurança jurídica dessas documentos e a confiança das partes envolvidas. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, com a garantia da fé pública, é um dos pilares de sua função. Ele também é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, registrando informações sobre imóveis e assegurando a segurança jurídica dessas relações. Finalmente, o Tabelião desempenha um papel vital no protesto, atuando na recuperação de crédito e na segurança nas relações comerciais, garantindo a validade dos contratos e a proteção dos interesses das partes. O impacto do trabalho do Tabelião na comunidade de Natividade é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação do Tabelião, portanto, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas relações jurídicas seja fortalecida. O trabalho do Tabelião é um instrumento fundamental para a garantia da ordem social e para a proteção dos direitos de todos os cidadãos.

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