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Cartório Oficial Desde 01/12/1918

Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso

Pedro Afonso / TO
Endereço Completo

Rua Bejamin Constant, 370, Centro - Pedro Afonso / TO CEP: 77710000

Horário de Atendimento
de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Magaly Maia Barros Chagas
Substituto Maria Zilma Aquino Barros
CNPJ 00.752.378/0001-41
CNS 12.673-0
Área de abrangência: Município de Pedro Afonso.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso: Responsabilidades e o Impacto na Comunidade O Cartório de Registro Civil de Pedro Afonso, um pilar fundamental da administração pública municipal, é exercido por um titular que assume uma função pública delegada pelo Estado, com a responsabilidade de garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos atos praticados. Este papel não é apenas administrativo, mas sim um instrumento de proteção do patrimônio e da confiança da população. O titular, como agente de confiança, está sob a fiscalização do Tribunal de Justiça, o que significa que suas ações devem estar em conformidade com a lei e com as normas processuais. Sua missão primordial é assegurar que cada documento, cada registro, seja válido, preciso e que reflita a vontade das partes envolvidas, atuando como um guardião da ordem jurídica e da segurança da vida familiar. A atuação do titular é multifacetada, abrangendo diversas áreas cruciais para a vida da comunidade. Em primeiro lugar, o registro civil é a base de tudo, e o titular é responsável por registrar nascimentos, casamentos e óbitos, acompanhando cada fase da vida de cada cidadão. Acompanhar o ciclo completo da vida, desde o nascimento até a morte, exige atenção meticulosa e a garantia de que todos os documentos estejam corretos e atualizados. Além disso, o titular é o responsável por formalizar as relações jurídicas, como escrituras, procurações e testamentos, assegurando a validade das disposições e a segurança jurídica para as partes. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo fé pública, é um dos seus principais encargos. A atuação em imóveis, por sua vez, implica na garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica da posse e do uso do bem. E, finalmente, o protesto, com a recuperação de crédito e a segurança nas relações comerciais, é uma área de atuação essencial para a economia local. A responsabilidade do titular não se limita ao cumprimento das formalidades legais. Ele deve atuar com ética e integridade, garantindo a transparência e a honestidade em todas as suas operações. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o titular protege o patrimônio da comunidade, previne litígios e contribui para a construção de uma paz social duradoura. A atuação do cartório, portanto, é um investimento na segurança jurídica e na confiança da população de Pedro Afonso, fortalecendo a cidade e seus cidadãos.

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