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Cartório Oficial Desde 27/03/1984

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Peixe / TO
Endereço Completo

Rua 12, s/n - Qd.10 - Lote 09, Setor Sul - Peixe / TO CEP: 77460000

Contato Telefônico (0xx63) 3356-1745
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Depositário Público
Titular Aureny Carlos Ramalho
CNPJ 09.457.933/0001-87
CNS 12.861-1
Área de abrangência: Município de Peixe.
Ativo Informatizado
## O Titular do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Responsabilidades e o Impacto em Peixe-TO O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, situado em Peixe-TO, é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia da segurança jurídica no Brasil. O titular, o Oficial do Registro, exerce uma função de grande importância, delegada pelo Poder Judiciário e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo primordial de assegurar a autenticidade e a eficácia dos atos praticados. Essa missão, intrinsecamente ligada à proteção do patrimônio e à promoção da paz social, exige um rigoroso cumprimento de deveres e a constante atualização do conhecimento sobre as leis e procedimentos. A responsabilidade do titular é, em sua essência, a de garantir a segurança jurídica para todos os cidadãos. Ele atua como um guardião dos registros, assegurando que cada nascimento, casamento, óbito e interdição seja devidamente registrado e que as transferências de bens sejam transparentes e confiáveis. A atuação do Oficial do Registro é multifacetada, abrangendo desde a formalização de eventos como o registro de nascimento, casamento e óbito, até a garantia da autenticidade das escrituras e procurações, e a proteção dos direitos reais através do protesto. A responsabilidade de registrar o nascimento, casamento e óbito, acompanhando o cidadão em cada fase da vida, é um dos pilares de sua atuação. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, garantindo a fé pública, é outro aspecto crucial. Além disso, o Oficial do Registro é responsável pela garantia da propriedade e dos direitos reais, assegurando a segurança jurídica das relações comerciais. Em Peixe-TO, a atuação do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais se manifesta em diversas áreas. Ao registrar o nascimento, casamento e óbito, o Oficial assegura a documentação essencial para a vida familiar e para a identificação dos indivíduos. A formalização de escrituras, procurações e testamentos, sob sua supervisão, é um ato de grande importância para a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas. A garantia da propriedade e dos direitos reais, através do protesto, é fundamental para a segurança jurídica das transações comerciais e para a prevenção de conflitos. O Depositário Público, também atuando sob a supervisão do Oficial, desempenha um papel crucial na garantia da autenticidade dos registros, assegurando que as informações registradas sejam verdadeiras e confiáveis. A responsabilidade de garantir a autenticidade dos registros é, portanto, central para a operação do cartório. O impacto do trabalho do Oficial do Registro na comunidade de Peixe-TO é significativo. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Oficial não apenas documenta fatos importantes, mas também protege o patrimônio, previne litígios e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do Oficial, portanto, é um instrumento de proteção e de promoção da paz social, garantindo a segurança jurídica e a confiança na administração pública. O trabalho do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais é, em suma, um pilar fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia da segurança jurídica em Peixe-TO.

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