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Cartório Oficial Desde 26/06/1994

1º TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍT; E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

São Miguel do Tocantins / TO
Endereço Completo

Rua São José, s/n, Centro - São Miguel do Tocantins / TO CEP: 77925000

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às17h. Sabado:das 8h às 11h.
Área de Atuação
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Titular Sandra Margareth Lima da Silva
Substituto Maria Wilma Dias Carneiro
CNS 12.825-6
Área de abrangência: Município de São Miguel do Tocantins.
Ativo Informatizado
O 1º Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Imóveis, Título; E Documentos e Pessoas Jurídicas de São Miguel do Tocantins, representa a pedra angular da segurança jurídica e da administração de bens no território tocantinense. O titular, com a missão primordial de garantir a autenticidade e a eficácia dos atos praticados, exerce uma função pública delegada pelo Poder Judiciário, fiscalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Miguel do Tocantins. Este papel, intrinsecamente ligado à preservação do patrimônio e à garantia de direitos, exige um rigoroso cumprimento de deveres e a constante atualização do conhecimento sobre as leis e procedimentos aplicáveis. As responsabilidades do titular são multifacetadas e abrangem diversas áreas, desde a formalização de documentos até a proteção de interesses. Em primeiro lugar, o Tabelião é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito de pessoas físicas e jurídicas, assegurando a documentação completa e a identificação precisa de cada indivíduo. Essa atuação, em particular, é crucial para o registro de documentos de identificação, como certidões de nascimento e casamento, que são fundamentais para a vida familiar e para a comprovação de direitos. Além disso, o Tabelião é o responsável por registrar a transferência de propriedade de bens imóveis, garantindo a segurança jurídica e a validade das transações. A formalização de escrituras, procurações e testamentos, sob a supervisão da lei, é um ato de grande importância para a proteção do patrimônio e para a garantia dos direitos dos herdeiros. A atuação do Tabelião se estende também ao registro de títulos e documentos, como procurações, contratos e outros documentos que representam a vontade das partes. A habilidade do Tabelião em formalizar a vontade das partes, através de documentos com validade legal, é um elemento fundamental para a efetividade das transações. A responsabilidade de registrar a propriedade de imóveis, por exemplo, é crucial para a proteção dos direitos dos proprietários e para a garantia da segurança jurídica da transação. A garantia da propriedade e dos direitos reais é um pilar fundamental da administração de bens, e o Tabelião, com sua expertise, desempenha um papel essencial nesse processo. A atuação do 1º Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Imóveis, Título; E Documentos e Pessoas Jurídicas, também impacta diretamente na comunidade local. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, o Tabelião protege o patrimônio, previne litígios e promove a paz social. A atuação no registro de nascimento, por exemplo, contribui para a segurança familiar e para a proteção dos direitos dos filhos. A atuação no registro de casamento e óbito, garantindo a documentação completa e a identificação de cada indivíduo, é fundamental para a preservação da família e para a garantia dos direitos dos cônjuges. A atuação no registro de documentos de propriedade, assegurando a autenticidade e a validade das transferências, contribui para a estabilidade econômica e social da comunidade. Em suma, o 1º Tabelionato de Notas, Protesto e Registro de Imóveis, Título; E Documentos e Pessoas Jurídicas de São Miguel do Tocantins, é um agente de segurança, um guardião da lei e um promotor da paz social. Ao exercer suas funções com responsabilidade e diligência, o Tabelião contribui para a proteção do patrimônio, a prevenção de conflitos e a garantia de um ambiente jurídico mais justo e estável para a população de São Miguel do Tocantins. O cumprimento das normas e a manutenção de um rigoroso controle são essenciais para a efetividade da sua atuação e para a manutenção da confiança da população na administração da justiça.

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