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Cartório Oficial Desde 26/04/1994

Cartório Registro Civil

São Miguel do Tocantins / TO
Endereço Completo

Rua São Paulo, Qd. 01 - Lotes 16/19 - Casa 370, Novo Horizonte - São Miguel do Tocantins / TO CEP: 77925000

Contato Telefônico (0xx63) 3447-1171
Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Área de Atuação
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
Titular Maria Wilma Dias Carneiro
CNPJ 13.406.388/0001-77
CNS 12.748-0
Área de abrangência: Município de São Miguel do Tocantins.
Ativo Informatizado
O Titular do Cartório Registro Civil: Um Guardião da Segurança Jurídica em São Miguel do Tocantins O titular do Cartório Registro Civil, em São Miguel do Tocantins, é um agente público delegado pelo Poder Judiciário, atuando como um guardião da segurança jurídica e da autenticidade dos atos. Sua missão primordial é garantir a proteção dos direitos e interesses de cada cidadão, assegurando a validade e a eficácia de cada transação. Essa função, exercida com rigor e responsabilidade, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e estável. O Cartório Registro Civil, como um pilar da administração pública, está sob a fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado, o que implica em um alto padrão de ética e transparência. A responsabilidade do titular é vasta e multifacetada, abrangendo as principais atividades do Registro Civil. Em primeiro lugar, ele é responsável por registrar o nascimento, casamento e óbito, garantindo que cada evento seja devidamente documentado e acompanhado do cidadão em todas as fases da vida. A atuação em casos de óbito, por exemplo, exige a elaboração de documentos precisos e a comprovação da identidade do falecido, assegurando a segurança jurídica e a validade do ato. Além disso, o titular é o responsável por formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, atuando como um agente de fé pública, garantindo a validade das disposições testamentárias e a segurança jurídica das relações patrimoniais. A competência exclusiva de formalizar a vontade das partes em escrituras, procurações e testamentos, assegurando a fé pública, é um dos pilares da sua atuação. A atuação do Cartório Registro Civil também se estende à gestão de imóveis, onde ele garante a propriedade e os direitos reais dos proprietários, assegurando a segurança jurídica das transações imobiliárias. A responsabilidade do titular também envolve a garantia da propriedade, a proteção contra fraudes e a promoção de relações comerciais mais sólidas e seguras. Em relação aos protestos, o titular também tem a responsabilidade de recuperar créditos e garantir a segurança nas relações comerciais, atuando como um agente de proteção ao patrimônio. A atuação do Cartório Registro Civil, portanto, é essencial para a preservação do patrimônio, a prevenção de litígios e a promoção da paz social na comunidade de São Miguel do Tocantins. Em suma, o papel do titular do Cartório Registro Civil é crucial para a manutenção da ordem jurídica e a proteção dos direitos individuais e coletivos. Ao cumprir rigorosamente suas responsabilidades, ele não apenas documenta fatos, mas também protege o patrimônio, previne litígios e garante a paz social para a população de São Miguel do Tocantins.

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Ambiente
Seguro